Tarifas de transmissão são aprovadas para o ciclo 2011/2012
A Aneel aprovou as Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão para o ciclo 2011/2012. A receita total que deve ser arrecadada pela TUST no próximo ciclo representa R$ 12,3 bilhões. As novas tarifas de uso são resultantes da atualização do valor da Receita Anual Permitida aplicada ao conjunto dos empreendimentos de transmissão integrantes da Rede Básica, Interligações Internacionais, Rede Básica de Fronteira e Demais Instalações de Transmissão (DIT) compartilhadas, que estão ou entrarão em operação comercial nos próximos 12 meses. Na mesma reunião, a diretoria fixou em R$ 4.003,45 por megawatt (MW) a tarifa de transporte da energia elétrica gerada por Itaipu Binacional. Esse valor será pago pelas distribuidoras que detêm quotas-parte pela compra de energia proveniente de Itaipu a Furnas, em virtude da disponibilização do sistema de transmissão de sua propriedade para uso exclusivo como instalações de conexão da usina. Foram definidas também as TUST encargos, CCC e CDE que contemplam as modalidades de tributação do PIS/Pasep e da Cofins.
Aprovado orçamento do ONS para os próximos 12 meses
A Aneel aprovou na última terça-feira (28/6), o orçamento ONS para o ciclo de julho de 2011 a junho de 2012. O valor definido foi de R$ 432,3 milhões, sendo R$ 360,4 milhões referentes a itens de custeio, R$ 54 milhões ao Plano de Ação e R$ 17,8 milhões relativos a aquisições e benfeitorias. A proposta do orçamento ficou em audiência pública (AP nº. 027) de 11/05 a 20/05, e recebeu quatro contribuições de associações do setor e sindicatos. Foi a primeira vez que a proposta de orçamento foi à consulta pública. A intenção da Agência, com a iniciativa, foi aperfeiçoar e dar mais transparência ao processo. Foi decidido ainda que a execução física e financeira dos projetos componentes do Plano de Ação do ONS seja acompanhada pela fiscalização e por outras áreas técnicas da Aneel. O Plano de Ação do Operador para o próximo ciclo também deverá levar em conta recomendações e determinações da Agência. A regulação e a fiscalização do ONS são atribuições da Aneel, conforme previsto no Decreto nº. 5.081/2004. Também é competência da Agência aprovar o orçamento anual do ONS, conforme dispõe a Resolução nº. 373/1999. O ONS é uma instituição de direito privado, responsável, dentre outros aspectos, pelo planejamento e programação da operação e o despacho centralizado da geração de energia no país de forma a obter a operação ótima do Sistema Interligado Nacional
Revisão das Curvas de Aversão ao Risco entra em audiência pública
A Aneel submeteu à audiência pública proposta de revisão das Curvas de Aversão ao Risco (CAR) das regiões Sudeste/Centro-Oeste e Nordeste para o período 2011/2012. A proposta está disponível para consulta em Audiências/Consultas/Fórum na página eletrônica da Agência (www.aneel.gov.br). O período para envio de contribuições por escrito começa nesta quinta (30/06) e termina em 13/07 deste ano. A proposta de revisão das curvas foi colocada em audiência em razão da alteração das previsões para entrada em operação comercial de usinas termoelétricas (UTE) localizadas no Nordeste e Sudeste. Confira aqui a proposta de revisão das curvas. A Curva de Aversão ao Risco é um mecanismo que estabelece o nível mínimo de armazenamento dos reservatórios das hidrelétricas necessário à produção de energia com segurança para o Sistema Interligado Nacional. Instituída pela Resolução nº 109/2002, da Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica (GCE), funciona como um sinalizador de eventuais riscos de desabastecimento de energia provocados por alterações no volume de armazenamento dos reservatórios das hidrelétricas.
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* Desenvolvimento de módulos marcam evolução do projeto Novo SCL
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Aprovado orçamento do ONS para os próximos 12 meses
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Revisão das Curvas de Aversão ao Risco entra em audiência pública
A Aneel submeteu à audiência pública proposta de revisão das Curvas de Aversão ao Risco (CAR) das regiões Sudeste/Centro-Oeste e Nordeste para o período 2011/2012. A proposta está disponível para consulta em Audiências/Consultas/Fórum na página eletrônica da Agência (www.aneel.gov.br). O período para envio de contribuições por escrito começa nesta quinta (30/06) e termina em 13/07 deste ano. A proposta de revisão das curvas foi colocada em audiência em razão da alteração das previsões para entrada em operação comercial de usinas termoelétricas (UTE) localizadas no Nordeste e Sudeste. Confira aqui a proposta de revisão das curvas. A Curva de Aversão ao Risco é um mecanismo que estabelece o nível mínimo de armazenamento dos reservatórios das hidrelétricas necessário à produção de energia com segurança para o Sistema Interligado Nacional. Instituída pela Resolução nº 109/2002, da Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica (GCE), funciona como um sinalizador de eventuais riscos de desabastecimento de energia provocados por alterações no volume de armazenamento dos reservatórios das hidrelétricas.
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