Nos primeiros seis meses deste ano, os municípios, estados e a União receberam R$ 816,9 milhões pela Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH) e R$ 181,3 milhões em royalties (compensação financeira devida pela Usina de Itaipu). O total das compensações chegou a R$ 998,2 milhões no período, segundo dados da última quinta-feira (30/06).Somente no mês de junho, os dois tipos de compensação (CFURH e royalties) totalizaram R$ 172,1 milhões. Desse montante, R$ 144,1 milhões relativos à CFURH foram distribuídos entre 663 municípios de 21 estados, o Distrito Federal e a União, enquanto a transferência de R$ 27,9 milhões em royalties chegou a 341 municípios de cinco estados, ao Distrito Federal e à União.
Municípios ficam com 45% da arrecadação, enquanto outros 45% vão para os estados. O dinheiro pode ser aplicado em programas de saúde, educação e segurança, mas não pode ser usado para abater dívidas, a não ser que o credor seja a União, nem para o pagamento de pessoal.
A União recebe os 10% restantes, que são distribuídos à Agência Nacional de Águas (ANA), ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e aos ministérios do Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Amazônia Legal (MMA) e Minas e Energia (MME).
A arrecadação e a distribuição da compensação e dos royalties cabem à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). O resultado pode ser acompanhado pela publicação de relatórios na página da Agência na Internet, em www.aneel.gov.br,em Informações Técnicas, Compensação Financeira, Relatórios. Nesse endereço você também pode entender mais sobre o assunto. (Fonte: Aneel)
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