A audiência pública na Câmara sobre as longas interrupções do serviço de energia elétrica da Eletropaulo no mês passado levantou críticas da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste) em relação à mudança da metodologia da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para que as empresas indenizem os consumidores por falta de energia.
Na visão de Flávia Lefèvre, advogada da Proteste, houve um "retrocesso" na mudança dos parâmetros de apuração dos índices de duração e frequência das interrupções, que passaram de coletivos para individuais e transformaram as multas aplicadas em compensações nas contas de luz. "Houve um retrocesso. O consumidor não quer receber R$ 2 ou R$ 3 na conta porque ficou sem luz. Ele quer garantia de fornecimento do serviço", criticou.
A advogada compara a apuração da qualidade da prestação do serviço para o consumidor a uma "caixa preta" e cobra uma maior fiscalização da Aneel em relação à piora dos índices da Eletropaulo. "Isso demandaria uma atuação firme, séria e muito dura por parte da agência reguladora", defendeu.
Como boa parte das interrupções dos serviços da Eletropaulo é consequência dos incidentes nas redes aéreas, afetadas por queda de árvores, chuvas, a Proteste enviou uma carta à empresa requerendo um programa para o aterramento de redes, mas segundo Flávia ainda não houve resposta.
A advogada lembrou que, no mês passado, alguns consumidores ficaram até três horas sem energia elétrica em São Paulo e que há uma "discriminação" para o restabelecimento dos serviços nos bairros mais pobres. "A situação está tão crítica em São Paulo que até nos bairros mais centrais tem tido problema na prestação do serviço", ponderou.
O diretor-geral da Aneel, Nelson Hübner, rebateu as críticas. Segundo ele, na década de 90 os indicadores de qualidade das empresas de energia eram bem piores. "É ideal (a situação de hoje)? Não. Tem que melhorar muito ainda", admitiu. Ele reconheceu que houve uma "involução" dos indicadores de duração de interrupção do fornecimento da Eletropaulo a partir de 2006, mas afirmou que a Aneel fez diversas reuniões com a Eletropaulo e cobrou um plano de ação da empresa.
Hübner observou, no entanto, que em São Paulo há empresa com índices piores que os da Eletropaulo, ao citar o exemplo da companhia Piratininga. "A atuação da Aneel tem que ser feita entre todos os agentes indistintamente", ponderou. O diretor-geral admitiu que, se todas as redes das distribuidoras fossem subterrâneas, os indicadores de qualidade das empresas seriam bem melhores. Ele ponderou, no entanto, que como não há nenhum subsídio fora da tarifa de energia, a agência tem cobrado das empresas um nível de evolução de redes subterrâneas compatível com o que o consumidor paga.
O diretor-geral da Aneel defendeu ainda que a mudança da metodologia da Aneel para exigir compensações das empresas por falta de luz buscou corrigir as distorções de índices piores nas regiões mais pobres. "A gente verificava que em regiões mais pobres os consumidores estavam sendo prejudicados. Agora, pelas novas regras, consumidores que têm qualidade pior (no fornecimento de energia), recebem uma indenização maior", afirmou.
Segundo Hübner, a vigência das novas regras também resultou em aumento dos valores cobrados das empresas em decorrência das falhas na prestação de serviço. Tanto que, segundo ele, os valores das compensações pagas nas contas de luz são bem maiores que as multas aplicadas anteriormente. Hübner admitiu, porém, que há uma "fragilidade" nos índices de falta de luz, que são enviados pelas distribuidoras e auditados pela Aneel. No entanto, só será possível ter um controle "mais absoluto" quando forem implantadas as redes inteligentes, denominadas smart grid, que permitirão uma apuração precisa. (Agência Estado)
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Na visão de Flávia Lefèvre, advogada da Proteste, houve um "retrocesso" na mudança dos parâmetros de apuração dos índices de duração e frequência das interrupções, que passaram de coletivos para individuais e transformaram as multas aplicadas em compensações nas contas de luz. "Houve um retrocesso. O consumidor não quer receber R$ 2 ou R$ 3 na conta porque ficou sem luz. Ele quer garantia de fornecimento do serviço", criticou.
A advogada compara a apuração da qualidade da prestação do serviço para o consumidor a uma "caixa preta" e cobra uma maior fiscalização da Aneel em relação à piora dos índices da Eletropaulo. "Isso demandaria uma atuação firme, séria e muito dura por parte da agência reguladora", defendeu.
Como boa parte das interrupções dos serviços da Eletropaulo é consequência dos incidentes nas redes aéreas, afetadas por queda de árvores, chuvas, a Proteste enviou uma carta à empresa requerendo um programa para o aterramento de redes, mas segundo Flávia ainda não houve resposta.
A advogada lembrou que, no mês passado, alguns consumidores ficaram até três horas sem energia elétrica em São Paulo e que há uma "discriminação" para o restabelecimento dos serviços nos bairros mais pobres. "A situação está tão crítica em São Paulo que até nos bairros mais centrais tem tido problema na prestação do serviço", ponderou.
O diretor-geral da Aneel, Nelson Hübner, rebateu as críticas. Segundo ele, na década de 90 os indicadores de qualidade das empresas de energia eram bem piores. "É ideal (a situação de hoje)? Não. Tem que melhorar muito ainda", admitiu. Ele reconheceu que houve uma "involução" dos indicadores de duração de interrupção do fornecimento da Eletropaulo a partir de 2006, mas afirmou que a Aneel fez diversas reuniões com a Eletropaulo e cobrou um plano de ação da empresa.
Hübner observou, no entanto, que em São Paulo há empresa com índices piores que os da Eletropaulo, ao citar o exemplo da companhia Piratininga. "A atuação da Aneel tem que ser feita entre todos os agentes indistintamente", ponderou. O diretor-geral admitiu que, se todas as redes das distribuidoras fossem subterrâneas, os indicadores de qualidade das empresas seriam bem melhores. Ele ponderou, no entanto, que como não há nenhum subsídio fora da tarifa de energia, a agência tem cobrado das empresas um nível de evolução de redes subterrâneas compatível com o que o consumidor paga.
O diretor-geral da Aneel defendeu ainda que a mudança da metodologia da Aneel para exigir compensações das empresas por falta de luz buscou corrigir as distorções de índices piores nas regiões mais pobres. "A gente verificava que em regiões mais pobres os consumidores estavam sendo prejudicados. Agora, pelas novas regras, consumidores que têm qualidade pior (no fornecimento de energia), recebem uma indenização maior", afirmou.
Segundo Hübner, a vigência das novas regras também resultou em aumento dos valores cobrados das empresas em decorrência das falhas na prestação de serviço. Tanto que, segundo ele, os valores das compensações pagas nas contas de luz são bem maiores que as multas aplicadas anteriormente. Hübner admitiu, porém, que há uma "fragilidade" nos índices de falta de luz, que são enviados pelas distribuidoras e auditados pela Aneel. No entanto, só será possível ter um controle "mais absoluto" quando forem implantadas as redes inteligentes, denominadas smart grid, que permitirão uma apuração precisa. (Agência Estado)
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