Modelo em avaliação está atrelado à renovação das concessões das companhias estaduais, que vencem a partir de 2015.
A solução do governo para o impasse em torno do fim das concessões do setor elétrico, a partir de 2015, pode passar pela imposição de umpercentual razoável de redução das tarifas cobradas pelas grandes hidrelétricas do país. Pelo menos 49 empresas estaduais de energia negociam uma forma de não perder a autorização do governo federal para continuar atuando. O processo não será fácil porque exigiria mudança na Constituição, que determina licitação para a escolha de novos concessionários. O governo pode garantir isso, desde que ocorra queda significativa nas tarifas de geração - o que faz do preço da energia no Brasil ser o terceiro mais caro do mundo.
O tamanho desta redução tarifária imposta é o grande problema sob o qual técnicos do Ministério de Minas e Energia (MME), Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e Tribunal de Contas da União (TCU) estão debruçados. Segundo uma fonte que acompanha os estudos, a redução dos preços se daria por meio de um deságio praticamente imposto pelo governo às demais empresas que participarem dos próximos leilões de energia velha, previstos para 2013 (leia mais ao lado). O valor médio da energia gerada pelas usinas antigas, corrigido pela inflação, é hoje de R$ 90,59 por megawatt/hora, segundo cálculo do BRASIL ECONÔMICO, com base nos leilões realizados em 2004 e 2005.
A proposta de modificação no modelo foi levada ao TCU em meados de junho. O tribunal convocou uma reunião para tratar do assunto após o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, encaminhar um levantamento da federação defendendo a realização de licitação para a escolha de novas concessionárias. O estudo demonstra redução tarifária na ordem de 80% como resultado desse novomecanismo.
Valor indefinido - O percentual do deságio no caso de renovação das concessões não será tão elevado quanto aponta a Fiesp. Esse valor será estabelecido de forma arbitrária pelo governo federal, levando em consideração diferentes interesses. "O deságio será uma decisão política, seguindo os anseios da sociedade por uma tarifa de energia mais baixa e do poder público que precisa manter um nível saudável das operações das estatais", diz um especialista que acompanha o processo. Ele alerta que uma redução muito elevada pode levar as empresas estatais estaduais a não participarem do leilão. "A virtude estará em uma decisão equilibrada", diz.
Críticos do modelo proposto, por outro lado, apontam que a estratégia já foi usada em leilões anteriores quando o preço lançado pelas usinas federais trazia um deságio alto, imposto pelo governo. "O que a Eletrobras faz no setor elétrico não deveria ser permitido porque se a companhia impõe um deságio de 40%, por exemplo, a taxa de retorno para as empresas fica inviável", avalia um especialista. Marcos Franco Moreira, Diretor do Departamento de Gestão do Setor Elétrico do Ministério deMinas e Energia, diz que o pedido da presidente Dilma Rousseff é reduzir signficativamente as tarifas de energia."Esse será um desafio para 2013", diz."O preço de geração não pode ser metade da tarifa final".
Mesmo sem falar em valores, Moreira defende que o caminho para a redução das tarifas de geração de energia já foi implementado. "Falta trazer as usinas mais antigas para a realidade da energia nova", afirma. Os novos projetos, como Jirau, têm preços menores que os cobrados pelas usinas "velhas"-e sequer entraram em operação.
Deságio de10% na geração seria aceitável, diz consultoria - Levantamento do BRASIL ECONÔMICO mostra que o preço da energia das usinas que estão em construção no Norte do país é menor que o praticado pelas estatais já consolidadas e com investimentos amortizados. Uma média ponderada dos valores de energia velha (que são as usinas já existentes) leiloada entre 2004 e 2005, mostra que o custo, corrigido pela inflação, chega a R$ 90,59.
Enquanto isso, o preço da energia das novas usinas - Jirau, Santo Antônio e Belo Monte - é de R$ 88,76. A conta não considera o preço de R$ 58 por megawatt/hora da usina Teles Pires, em construção, e cujo valor é considerado "fora da curva". João Carlos Melo, da consultoria Andrade&Canellas, diz que equiparar o preço das atuais concessionárias estaduais ao nível da Teles Pires compromete receita e dificulta expansão - um deságio de 10% em cima do preço-teto é o máximo aceitável para garantir ampliação do setor.
Debate sobre amortização écomplexo - A redução nos preços da energia velha passará por discussões focadas nos valores das tarifas
A redução dos preços de energia velha no momento de formulação de novos contratos de concessão do setor passará pelos debates em torno dos valores que foram ou não amortizados pelos concessionários como contrapartida pelos investimentos feitos na operação. Mas o cálculo é complexo e recheado de questões que podem ser contestadas juridicamente pelas empresas concessionárias de energia. Segundo especialistas, o cálculo desses ativos não depreciados é incerto e também demandará um valor definido com base em decisão política do governo. "Dependendo da metodologia do cálculo pode-se onerar mais ou menos uma empresa", diz uma fonte. Por isso a decisão não deve ser baseada no cálculo. Alguns analistas defendem que o governo faça avaliações individuais das empresas para decidir onerar mais ou menos, mas isso abriria margem para reclamações.
Apenas a Companhia Energética de São Paulo (Cesp) alega um montante de R$ 9,4 bilhões a ser cobrado em caso de devolução dos ativos à União, segundo o presidente da estatal, Mauro Arce. A conta considera R$ 4,1 bilhões de investimentos que não foram depreciados ao longo do tempo e mais R$ 5,3 bilhões de uma conta de resultados a compensar (decorrente de uma lei de 1993 que fez um acerto de contas entre distribuidores e geradoras estatais).
Mas para o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, a questão dos ativos não amortizados de fato não interessa à sociedade. "Se as usinas não conseguiram amortizar seus investimentos praticando preços como os atuais, então há algum problema com elas", diz Skaf. "As empresas que devem convencer a Aneel de pagar a conta e, se tiverem razão, que usem o fundo da Eletrobras(mantido pelo encargo RGR), diz. Skaf pretende entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) assim que tomar conhecimento de qualquer medida provisória alterando a lei em prol da renovação dos contratos. (Brasil Econômico)
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