O governo garante que, seja qual for o desfecho dado para o imbróglio das concessões, o consumidor final será o maior beneficiado, com redução de preço na sua conta de luz.
A queda é possível porque as concessionárias que controlam os empreendimentos com contratos que acabam a partir de 2015 já tiveram grande parte de seus investimentos amortizada durante os 50 anos que exploraram suas concessões.
Em todas as declarações públicas de representantes do Ministério de Minas e Energia, da Aneel e da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), ficou clara a premissa de reverter esses ganhos para os novos contratos. O que se questiona é que parâmetros são os mais adequados para definir essa queda de preço. No entendimento de alguns técnicos do setor, se o último grande projeto de hidrelétrica licitado pela Aneel - a usina de Teles Pires (MT) - venderá a energia ao consumidor final ao preço de R$ 58 por megawatt/hora (MWh), não há razão que impeça as hidrelétricas já amortizadas de proporcionar uma oferta de energia com preço ainda mais reduzido.
Essa condição também poderia ser aplicada às outorgas de transmissão e distribuição. Na base de cálculo, entrariam os custos com operação e manutenção dos empreendimentos, além da remuneração do investidor e o desembolso para modernizar e ampliar a eficiência dos equipamentos.
Segundo o superintendente de concessões e autorizações de geração da Aneel, Hélvio Neves Guerra, os concessionários das hidrelétricas terão que garantir, além da redução de custo da energia, a ampliação da usina, de modo a obter o aproveitamento máximo do potencial dos rios onde operam.
O impacto dos novos contratos, avalia Guerra, também deverá beneficiar as empresas que são grandes consumidores de energia. Parte dessa classe de consumo, formada por setores da indústria, deverá migrar do mercado de livre negociação para o mercado das distribuidoras, que entregam energia para o usuário doméstico. "Este movimento já acontece normalmente, mas poderia ser intensificado com a oferta de tarifas menores", diz Guerra.
A proposta de renovação das concessões tem sido duramente combatida pelo presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, que protocolou um requerimento no Tribunal de Contas da União, com a expectativa de pressionar o governo a realizar novas licitações. A prorrogação, segundo Skaf colocaria na berlinda o próprio formato de concessão. As associações das empresas de geração, transmissão e distribuição de energia têm atuado em Brasília para que o governo renove os contratos por, pelo menos, mais 20 anos. (Valor Econômico)
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