Concessões de elétricas devem ser prorrogadas
O presidente da Eletrobras, José da Costa Carvalho Neto, deixou de lado a neutralidade que vinha mantendo até agora e defendeu a prorrogação das concessões de energia elétrica que vencem a partir de 2015.
Em entrevista exclusiva ao Valor, Costa afirmou que a decisão final - de prorrogar os contratos ou fazer novos leilões dos empreendimentos - caberá exclusivamente ao governo, mas foi taxativo ao dizer que, em sua avaliação, a alternativa mais vantajosa é a renovação das concessões, o que implica alterar as regras atuais da lei do setor energético."Para o benefício do país, a renovação é o melhor caminho. O volume de concessões que vai vencer é elevado e isso [leiloar as concessões] tumultuaria muito o processo", disse Costa. "O bom senso indica que essas concessões vão ser renovadas. É uma temeridade pensar em relicitar tudo."
Controlada pela União, a estatal é dona de 39% da capacidade total de geração do país, mas está com boa parte de seus ativos em xeque. Dos 18,2 mil megawatts (MW) de geração de energia com contratos que vencem em 2015 (o que equivale a 17% da capacidade instalada atual do país), mais de 11,7 mil MW saem das turbinas de hidrelétricas que pertencem à Chesf, Furnas e Eletronorte, todas controladas pela Eletrobras. No caso da Chesf, os projetos que estão em jogo representam 85% da estrutura da companhia. Em Furnas, as concessões com validade até 2015 equivalem à metade da capacidade da empresa.
A alternativa de leiloar todos esses empreendimentos, como prevê a lei vigente, acabaria com o equilíbrio de um setor hoje altamente regulado, disse Costa. Entre as maiores dificuldades, estaria a definição do valor a ser pago às empresas cujas concessões estão vencendo. "Há um valor de investimento feito que ainda não foi depreciado. Só isso geraria uma discussão infindável", afirmou.
A opção pela renovação dos contratos, afirmou o presidente da Eletrobras, contempla a redução do custo da energia, promessa feita pelo governo, seja qual for o destino que dará às concessões. A Eletrobras já fez suas contas. Segundo Costa, a conta de luz do consumidor deverá ter redução entre R$ 4 a R$ 6. "Numa conta de luz de R$ 200, por exemplo, isso significa desconto de cerca de 2%. É essa a média da queda", disse.
A Eletrobras planeja investir R$ 10 bilhões em novos projetos só neste ano. Até 2015, serão injetados R$ 41,3 bilhões, podendo chegar a R$ 50 bilhões, conforme o desempenho da estatal em novos leilões. Costa afirma que a demora do governo federal em decidir os rumos das concessões no setor não tem atrapalhado seus planos.
"Estamos nos preparando para os dois cenários possíveis", afirmou. Na hipótese de o governo decidir por fazer novos leilões, uma decisão já está tomada: "Teríamos que brigar para reter nossos projetos, mas também entraríamos na disputa de outras concessões".
Apesar do silêncio do governo sobre o assunto, a posição declarada pelo presidente da Eletrobras encontra eco no Ministério de Minas e Energia e na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Técnicos do ministério e da agência ouvidos pelo Valor defendem claramente a prorrogação das concessões.
Governo quer manter a estatal forte
Não importa o rumo que será dado às concessões, o governo sabe que o desgaste político será inevitável. Cabe, portanto, escolher o caminho mais suave. Entre os interesses envolvidos nessa decisão, há um fator que tem sido observado com todo cuidado: proteger a musculatura da Eletrobras.
Se, por acaso, o governo decidisse por licitar novamente o controle dos empreendimentos que vencem daqui a quatro anos, boa parte da infraestrutura da estatal estaria em jogo, avalia uma graduada fonte do setor. "Veja que a Eletrobras detém 65% da potência total que vai vencer. Não parece razoável que o governo esteja disposto a arriscar o controle desses ativos", disse essa fonte.
O potencial de investimento do mercado para o setor também pesa na balança a favor da prorrogação. Técnicos do governo entendem que, ao oferecer empreendimentos prontos e em operação para o mercado, o Planalto poderia minar o apetite de investidores em alocar dinheiro em novos projetos, ou seja, em empreendimentos que ampliem a capacidade do país, gerando energia nova.
Não há consenso sobre qual seria o preço total das hidrelétricas que terão seus contratos vencidos. No entanto, se tomados como base os preços atuais de construção, calcula-se que seria necessário investir pelo menos R$ 54 bilhões em novas usinas para jogar no sistema interligado nacional os 18 mil MW de potência que estão em jogo.
A alternativa por novos leilões envolveria ainda um complicado acerto de contas com os atuais concessionários. Até agora não há um levantamento que dimensione o real valor dos investimentos já aplicados. As avaliações da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre o patrimônio das concessionárias foram feitas apenas em alguns casos, em processos de interesse específico e com base em cifras apresentadas pelas próprias companhias.
Os concessionários já avisaram que parte de suas estruturas não foi totalmente amortizada. Um exemplo é a Cesp, de São Paulo. A companhia, conforme informou oValor na segunda-feira, tem nas mãos uma fatura de R$ 9 bilhões para apresentar ao governo a título de indenizações, caso se decida por fazer leilão de suas concessões.
Embora já exista um fundo setorial para indenizar o concessionário pelos investimentos não amortizados - a chamada Reserva Global de Reversão (RGR), que é cobrada na conta de luz da população -, técnicos da Aneel admitem que nunca foi estabelecido uma metodologia para auferir esses valores, separando itens como o preço dos ativos, o gasto real com a reposição de equipamentos e aquilo que já está depreciado.
O governo sabe que enfrentará um caminho repleto de armadilhas jurídicas e dúvidas sobre o impacto econômico que a decisão trará. As críticas são muitas. Nos bastidores tem sido dito que a estratégia do Planalto seria deixar o tempo rolar, exaurindo, assim, qualquer possibilidade de realização de novos leilões.
Perguntado sobre o assunto, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, foi enfático. "Essa coisa [de demora na decisão] é balela, é conversa fiada. A licitação, se vier a ocorrer, o que é uma hipótese, se dará a partir de 2015. Portanto, ainda no outro governo", disse.
O destino das concessões, segundo Lobão, ainda está sendo escrito na Casa Civil. "Já fizemos, há três meses, um debate sobre o assunto. Não chegamos a uma conclusão. Ficamos de ter outro debate, mas isso não ocorreu ainda", afirmou.
O rumo que será dado a essas concessões - um pacote que também envolve 73 mil quilômetros de redes de transmissão (82% da rede básica nacional) e mais 42 concessionárias de distribuição de energia - é discutido há pelo menos quatro anos na Aneel. Como são empreendimentos com mais de 50 anos de operação e já passaram por uma renovação de outorga, a lei exige que sejam realizados novos leilões. Isso significa que, para prorrogar os contratos, a governo precisa submeter ao Congresso uma proposta de alteração de lei, decisão que mexerá com o futuro do setor. (Valor Econômico)
Leia também:
* Pinga-Fogo Setor Elétrico: BNDES e CTEEP
* Expectativa é que conta de luz fique mais barata
* Cesp apoia a prorrogação e poderá investir mais, diz secretário paulista
* Governo estimula a criação de projetos de energia alternativa para combater a emissão de gases de efeito estufa
Em entrevista exclusiva ao Valor, Costa afirmou que a decisão final - de prorrogar os contratos ou fazer novos leilões dos empreendimentos - caberá exclusivamente ao governo, mas foi taxativo ao dizer que, em sua avaliação, a alternativa mais vantajosa é a renovação das concessões, o que implica alterar as regras atuais da lei do setor energético."Para o benefício do país, a renovação é o melhor caminho. O volume de concessões que vai vencer é elevado e isso [leiloar as concessões] tumultuaria muito o processo", disse Costa. "O bom senso indica que essas concessões vão ser renovadas. É uma temeridade pensar em relicitar tudo."
Controlada pela União, a estatal é dona de 39% da capacidade total de geração do país, mas está com boa parte de seus ativos em xeque. Dos 18,2 mil megawatts (MW) de geração de energia com contratos que vencem em 2015 (o que equivale a 17% da capacidade instalada atual do país), mais de 11,7 mil MW saem das turbinas de hidrelétricas que pertencem à Chesf, Furnas e Eletronorte, todas controladas pela Eletrobras. No caso da Chesf, os projetos que estão em jogo representam 85% da estrutura da companhia. Em Furnas, as concessões com validade até 2015 equivalem à metade da capacidade da empresa.
A alternativa de leiloar todos esses empreendimentos, como prevê a lei vigente, acabaria com o equilíbrio de um setor hoje altamente regulado, disse Costa. Entre as maiores dificuldades, estaria a definição do valor a ser pago às empresas cujas concessões estão vencendo. "Há um valor de investimento feito que ainda não foi depreciado. Só isso geraria uma discussão infindável", afirmou.
A opção pela renovação dos contratos, afirmou o presidente da Eletrobras, contempla a redução do custo da energia, promessa feita pelo governo, seja qual for o destino que dará às concessões. A Eletrobras já fez suas contas. Segundo Costa, a conta de luz do consumidor deverá ter redução entre R$ 4 a R$ 6. "Numa conta de luz de R$ 200, por exemplo, isso significa desconto de cerca de 2%. É essa a média da queda", disse.
A Eletrobras planeja investir R$ 10 bilhões em novos projetos só neste ano. Até 2015, serão injetados R$ 41,3 bilhões, podendo chegar a R$ 50 bilhões, conforme o desempenho da estatal em novos leilões. Costa afirma que a demora do governo federal em decidir os rumos das concessões no setor não tem atrapalhado seus planos.
"Estamos nos preparando para os dois cenários possíveis", afirmou. Na hipótese de o governo decidir por fazer novos leilões, uma decisão já está tomada: "Teríamos que brigar para reter nossos projetos, mas também entraríamos na disputa de outras concessões".
Apesar do silêncio do governo sobre o assunto, a posição declarada pelo presidente da Eletrobras encontra eco no Ministério de Minas e Energia e na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Técnicos do ministério e da agência ouvidos pelo Valor defendem claramente a prorrogação das concessões.
Governo quer manter a estatal forte
Não importa o rumo que será dado às concessões, o governo sabe que o desgaste político será inevitável. Cabe, portanto, escolher o caminho mais suave. Entre os interesses envolvidos nessa decisão, há um fator que tem sido observado com todo cuidado: proteger a musculatura da Eletrobras.
Se, por acaso, o governo decidisse por licitar novamente o controle dos empreendimentos que vencem daqui a quatro anos, boa parte da infraestrutura da estatal estaria em jogo, avalia uma graduada fonte do setor. "Veja que a Eletrobras detém 65% da potência total que vai vencer. Não parece razoável que o governo esteja disposto a arriscar o controle desses ativos", disse essa fonte.
O potencial de investimento do mercado para o setor também pesa na balança a favor da prorrogação. Técnicos do governo entendem que, ao oferecer empreendimentos prontos e em operação para o mercado, o Planalto poderia minar o apetite de investidores em alocar dinheiro em novos projetos, ou seja, em empreendimentos que ampliem a capacidade do país, gerando energia nova.
Não há consenso sobre qual seria o preço total das hidrelétricas que terão seus contratos vencidos. No entanto, se tomados como base os preços atuais de construção, calcula-se que seria necessário investir pelo menos R$ 54 bilhões em novas usinas para jogar no sistema interligado nacional os 18 mil MW de potência que estão em jogo.
A alternativa por novos leilões envolveria ainda um complicado acerto de contas com os atuais concessionários. Até agora não há um levantamento que dimensione o real valor dos investimentos já aplicados. As avaliações da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre o patrimônio das concessionárias foram feitas apenas em alguns casos, em processos de interesse específico e com base em cifras apresentadas pelas próprias companhias.
Os concessionários já avisaram que parte de suas estruturas não foi totalmente amortizada. Um exemplo é a Cesp, de São Paulo. A companhia, conforme informou oValor na segunda-feira, tem nas mãos uma fatura de R$ 9 bilhões para apresentar ao governo a título de indenizações, caso se decida por fazer leilão de suas concessões.
Embora já exista um fundo setorial para indenizar o concessionário pelos investimentos não amortizados - a chamada Reserva Global de Reversão (RGR), que é cobrada na conta de luz da população -, técnicos da Aneel admitem que nunca foi estabelecido uma metodologia para auferir esses valores, separando itens como o preço dos ativos, o gasto real com a reposição de equipamentos e aquilo que já está depreciado.
O governo sabe que enfrentará um caminho repleto de armadilhas jurídicas e dúvidas sobre o impacto econômico que a decisão trará. As críticas são muitas. Nos bastidores tem sido dito que a estratégia do Planalto seria deixar o tempo rolar, exaurindo, assim, qualquer possibilidade de realização de novos leilões.
Perguntado sobre o assunto, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, foi enfático. "Essa coisa [de demora na decisão] é balela, é conversa fiada. A licitação, se vier a ocorrer, o que é uma hipótese, se dará a partir de 2015. Portanto, ainda no outro governo", disse.
O destino das concessões, segundo Lobão, ainda está sendo escrito na Casa Civil. "Já fizemos, há três meses, um debate sobre o assunto. Não chegamos a uma conclusão. Ficamos de ter outro debate, mas isso não ocorreu ainda", afirmou.
O rumo que será dado a essas concessões - um pacote que também envolve 73 mil quilômetros de redes de transmissão (82% da rede básica nacional) e mais 42 concessionárias de distribuição de energia - é discutido há pelo menos quatro anos na Aneel. Como são empreendimentos com mais de 50 anos de operação e já passaram por uma renovação de outorga, a lei exige que sejam realizados novos leilões. Isso significa que, para prorrogar os contratos, a governo precisa submeter ao Congresso uma proposta de alteração de lei, decisão que mexerá com o futuro do setor. (Valor Econômico)
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