quinta-feira, 2 de junho de 2011

Pinga-Fogo Setor Elétrico: CCEE, Agências reguladoras

Mecanismo de Cessão de Energia de Reserva entra em operação
A CCEE realizou a primeira cessão de energia de reserva, certificada recentemente pela auditoria Deloitte. A cessão permite que as usinas vencedoras dos leilões de energia de reserva vendam suas sobras de energia para aquelas que possuem déficit de geração. A criação do mecanismo foi uma sugestão dos agentes para a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que em parceria com a CCEE operacionalizou esta proposta. Ao todo 20 usinas tiveram a oportunidade negociar sobras e déficits, referentes ao período de fevereiro de 2010 a janeiro de 2011. No total, foram movimentados aproximadamente 196 mil MWh entre as usinas participantes do mecanismo, o que representa 95% do total de energia passível de cessão. Para definir a melhor maneira de trabalhar este mecanismo, em fevereiro a Aneel abriu a Audiência Pública 009/2011, que visa obter subsídios para aprovar a Resolução Normativa que estabelece as diretrizes para a cessão de energia de reserva. A fase de contribuições já está encerrada e o próximo passo é a publicação da Resolução com as contribuições aceitas.

Parques eólicos passam a utilizar mecanismo de compensação de geração
A CCEE realizou a primeira cessão de energia de reserva, certificada recentemente pela auditoria Deloitte. A cessão permite que as usinas que têm sua produção considerada energia de reserva vendam suas sobras de energia para aquelas que possuem déficit de geração. A criação do mecanismo foi uma sugestão dos agentes para a Aneel, que em parceria com a CCEE operacionalizou esta proposta. Ao todo, 20 usinas tiveram a oportunidade negociar sobras e déficits, referentes ao período entre fevereiro de 2010 e janeiro de 2011. No total, foram movimentados aproximadamente 196 mil MWh entre as usinas participantes do mecanismo, o que representa 95% do total de energia passível de cessão. Para definir a melhor maneira de trabalhar este mecanismo, em fevereiro a Aneel abriu uma audiência pública, que visa obter subsídios para aprovar a resolução normativa que estabelece as diretrizes para a cessão de energia de reserva. A fase de recebimento de contribuições pelos agentes já está encerrada e o próximo passo é a publicação pelo órgão da resolução com as contribuições aceitas.

Parecer do TCU determina uma série de recomendações às agências reguladoras

O Tribunal de Contas da União avaliou a atuação das agências reguladoras do país, como a Aneel, no relatório Contas do Governo, que apresentou dados obtidos entre 2006 e 2010. A auditoria do TCU concluiu que as agências reguladoras elaborem planos de ação para reverter o contínuo aumento do número de denúncias e reclamações, que realizem pesquisas de satisfação e que aperfeiçoem o atendimento e prestação de serviços aos usuários. Entre os setores pesquisados, o de distribuição de energia elétrica apresentou a segunda menor taxa de reclamação dos usuários entre 2006 e 2010, com 17%. Paralelamente, o número de usuários aumentou, no mesmo período, 85%. O TCU apontou ainda que as audiências públicas ainda não representam um efetivo instrumento de participação da sociedade em projetos de interesse do país, "apesar de as agências reguladoras possuírem mecanismos aptos a captar expectativas e anseios dos usuários, essas manifestações são insuficientemente consideradas nos processos finalísticos de regulamentação e fiscalização dos serviços regulados”, diz o parecer.