A invasão de terras no entorno das usinas hidrelétricas Jaguara e Volta Grande, na Bacia do Rio Grande, na região do Triângulo Mineiro, levou o Ministério Público Federal (MPF) a entrar com ação contra a Cemig Geração e Transmissão S.A. A empresa, controlada pela Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), é concessionária da área - que pertence à União - e a responsável pela fiscalização e manutenção de tudo o que está no local. Porém, além de não reprimir as invasões, a empresa, de acordo com a ação, ainda lucra com as ocupações ilegais, pois ligou energia nas propriedades, inclusive em empresas, e cobra por seu fornecimento.
Na ação civil pública, que tramita na Justiça Federal em Uberaba (MG) e foi divulgada ontem, o MPF pede que a empresa mineira seja responsabilizada pelas invasões e obrigada a reaver a posse da terra. Na Justiça Federal em Minas tramitam mais de 50 ações de reintegração de posse propostas pela Cemig Geração e Transmissão, mas todas do fim do ano passado.
Ao mesmo tempo, tramitam também ações contra a própria empresa, como a de usucapião - propriedade definitiva da área após um mínimo de cinco anos vivendo no local - movida por Sebastião Luís dos Santos Filho.
As hidrelétricas foram construídas na década de 1970. "Ao permitir as invasões de áreas pertencentes ao patrimônio público, a empresa descumpre o próprio contrato de concessão", diz a procuradora da República Raquel Silvestre.
Ela salienta que parte das terras invadidas é destinada à chamada cota de inundação, área que pode ser tomada pela água em caso de cheias do rio ou de abertura das comportas por causa das chuvas. Outra parte da área desapropriada para a construção das usinas, pelo contrato, seria destinada a "formar uma reserva destinada à ampliação do serviço de geração de energia".
Na ação, a procuradora lembra a crescente demanda por energia elétrica no País e a previsãode projetos de criação de novas hidrelétricas. "A conta desse prejuízo acaba indo para o bolso do cidadão comum, que terá de pagar pela construção de novas usinas, enquanto a Cemig propagandeia lucros milionários", disparou Raquel Silvestre.
Procurada para falar sobre o caso, a Cemig, por sua assessoria, alegou que fiscaliza os mais de 8 mil metros quadrados de área nos entorno dos lagos artificiais, mas observou que não tem poder de polícia. Quanto à acusação do MPF de lucrar com as ocupações clandestinas, a empresa disse apenas que assinou um termo de ajustamento de conduta (TAC) como Ministério Público Estadual e "não faz ligação em áreas de preservação". (O Estado de S. Paulo)
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