A concessão da licença pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para construção da Usina de Belo Monte, no Rio Xingu, em Altamira do Pará, não diminuiu a mobilização dos movimentos ambientalistas contrários ao empreendimento.
A Procuradoria Geral da República no Pará analisa os documentos da licença e não descarta iniciar uma nova ação. Existem 12 ações judiciais tramitando contra a usina, dez propostas pelo Ministério Público Federal e duas por organizações não governamentais.
Desde ontem, quando foi divulgada a concessão da licença, lideranças indígenas e ribeirinhos começaram ser mobilizados por telefone ou e-mail para uma grande manifestação que deve ocorrer nos próximos dias em Altamira ou em Brasília.
"Não recuaremos um centímetro. A cada erro, a cada mentira, aumenta nossa indignação e nossa força de luta. Essa licença é a antessala de um crime que impediremos que seja cometido, custe o que custar", disse Antonia Melo, coordenadora do Movimento Xingu Vivo para Sempre.
Melo disse que o governo admite "com todas as letras" que as condicionantes não foram cumpridas. "As ações antecipatórias, impostas pelo próprio Ibama e pela Funai para a liberação da licença prévia e que na época eram exigências para a concessão da licença da instalação, foram empurradas para dezembro de 2011 a junho de 2012”, disse.
A coordenadora destacou a mudança, pela Funai do prazo de desintrusão das terras indígenas que ficou para antes da licença de operação – o último processo de licenciamento ambiental. "Ou seja, só precisarão ser realizadas daqui a cerca de cinco anos. No cenário previsto para a obra, a tendência é que a ocupação ilegal dessas áreas se acentue, aumentando a tensão fundiária já acirrada na região."
Surpresa. O procurador da República do Pará, Felício Pontes Jr., admite ter sido pego de surpresa. "Na semana passada, recebemos um documento da Norte Energia mostrando que as condicionantes não foram cumpridas. Essas ações serão cumpridas posteriormente, como se os impactos seguissem o mesmo cronograma. Mas eles já podem ser sentidos. O próprio Ibama admite que haverá piora da qualidade de água em Altamira e a precária situação do saneamento básico na cidade tem o potencial de causar tragédias sanitárias."
A advogada da Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos, Roberta Amanajás, disse que a "concessão da licença é ilegal por contrariar a decisão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA e representa uma demonstração clara e inequívoca de desrespeito aos mecanismos internacionais de defesa dos direitos humanos, dos quais o Brasil é signatário".
Mais de 350 acadêmicos, incluindo professores, pesquisadores, cientistas e intelectuais brasileiros, enviaram ontem uma carta à presidente Dilma Rousseff expressando preocupações relativas a violação de direitos humanos e descumprimento da legislação ambiental brasileira no processo de Belo Monte. O documento solicita a suspensão da licença. Vinte associações científicas já haviam enviado carta à presidente pedindo o cumprimento dos direitos constitucionais dos povos indígenas. (O Estado de S. Paulo)
A Procuradoria Geral da República no Pará analisa os documentos da licença e não descarta iniciar uma nova ação. Existem 12 ações judiciais tramitando contra a usina, dez propostas pelo Ministério Público Federal e duas por organizações não governamentais.
Desde ontem, quando foi divulgada a concessão da licença, lideranças indígenas e ribeirinhos começaram ser mobilizados por telefone ou e-mail para uma grande manifestação que deve ocorrer nos próximos dias em Altamira ou em Brasília.
"Não recuaremos um centímetro. A cada erro, a cada mentira, aumenta nossa indignação e nossa força de luta. Essa licença é a antessala de um crime que impediremos que seja cometido, custe o que custar", disse Antonia Melo, coordenadora do Movimento Xingu Vivo para Sempre.
Melo disse que o governo admite "com todas as letras" que as condicionantes não foram cumpridas. "As ações antecipatórias, impostas pelo próprio Ibama e pela Funai para a liberação da licença prévia e que na época eram exigências para a concessão da licença da instalação, foram empurradas para dezembro de 2011 a junho de 2012”, disse.
A coordenadora destacou a mudança, pela Funai do prazo de desintrusão das terras indígenas que ficou para antes da licença de operação – o último processo de licenciamento ambiental. "Ou seja, só precisarão ser realizadas daqui a cerca de cinco anos. No cenário previsto para a obra, a tendência é que a ocupação ilegal dessas áreas se acentue, aumentando a tensão fundiária já acirrada na região."
Surpresa. O procurador da República do Pará, Felício Pontes Jr., admite ter sido pego de surpresa. "Na semana passada, recebemos um documento da Norte Energia mostrando que as condicionantes não foram cumpridas. Essas ações serão cumpridas posteriormente, como se os impactos seguissem o mesmo cronograma. Mas eles já podem ser sentidos. O próprio Ibama admite que haverá piora da qualidade de água em Altamira e a precária situação do saneamento básico na cidade tem o potencial de causar tragédias sanitárias."
A advogada da Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos, Roberta Amanajás, disse que a "concessão da licença é ilegal por contrariar a decisão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA e representa uma demonstração clara e inequívoca de desrespeito aos mecanismos internacionais de defesa dos direitos humanos, dos quais o Brasil é signatário".
Mais de 350 acadêmicos, incluindo professores, pesquisadores, cientistas e intelectuais brasileiros, enviaram ontem uma carta à presidente Dilma Rousseff expressando preocupações relativas a violação de direitos humanos e descumprimento da legislação ambiental brasileira no processo de Belo Monte. O documento solicita a suspensão da licença. Vinte associações científicas já haviam enviado carta à presidente pedindo o cumprimento dos direitos constitucionais dos povos indígenas. (O Estado de S. Paulo)
Leia também:
