quarta-feira, 8 de junho de 2011

Eletrobras nega inconsistência no uso de fundo

A Eletrobras negou hoje inconsistência financeira ou contábil na utilização dos recursos da Reserva Global de Reversão (RGR). Segundo a companhia, "a totalidade dos recursos do fundo utilizados pela Eletrobras, nos estritos limites da legislação aplicável, é reconhecida no passivo da companhia". A empresa acrescenta que "as aplicações figuram parte como financiamentos e empréstimos concedidos, parte como investimentos e parte como disponibilidades".

Um relatório de fiscalização da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) indica que a Eletrobras cometeu uma série de irregularidades na administração dos recursos da RGR. Essa reserva é, na verdade, um fundo de R$ 16 bilhões, administrado pela Eletrobras. Um dos problemas identificados é uma diferença de cerca de R$ 1,2 bilhão entre o montante informado pela estatal referente aos recursos da RGR que estariam concedidos em crédito a empresas do setor elétrico (R$ 6,268 bilhões) e os valores que estavam efetivamente emprestados (R$ 7,409 bilhões).

O documento foi elaborado pela superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira da Aneel e considera o período entre janeiro de 2007 e dezembro de 2008. O material cita também que a Eletrobras repassou menos do que deveria ao Ministério de Minas e Energia, em relação à administração dos recursos da RGR.

No comunicado divulgado nesta manhã, a Eletrobras afirma que, desde sua indicação legal para a administração da RGR, adota gestão desvinculada entre sua relação com o fundo setorial e suas relações com as mutuárias beneficiadas com os financiamentos, "procedimentos estes de pleno conhecimento da Aneel, através das fiscalizações realizadas nesta companhia".

A estatal informa ainda que a lei 9619/98 a autorizou a adquirir as ações das empresas de distribuição de energia Ceal, Cepisa, Ceron e Eletroacre com a utilização de recursos da RGR e, posteriormente, a MP 1985-25/00 permitiu o uso do fundo para a aquisição da Ceam. "A referida movimentação financeira do fundo justifica em grande parte o descasamento apontado entre os ativos correspondentes aos financiamentos concedidos com recursos oriundos da RGR e o passivo para com este fundo, isto porque os recursos utilizados que compõem o ativo-investimento não fazem parte da carteira de financiamentos a receber da Eletrobras", acrescenta. (Agencia Estado)

Leia também: