Inicia nesta quinta-feira (9/06) o prazo para envio de contribuições à audiência pública com objetivo de alterar as Resoluções Normativas 390/2009 e 391/2009 que estabelecem requisitos necessários à outorga de autorização para usinas termelétricas, eólicas e de outras fontes alternativas. A audiência foi aprovada em reunião de diretoria da Aneel realizada na última terça-feira (07/06).
A proposta em audiência visa substituir nas duas resoluções a exigência de apresentação da licença ambiental de operação (LO) pela Declaração de Condição de Plena Operação para as centrais geradoras com capacidade reduzida. A declaração deverá ser emitida pelo próprio interessado no registro e a eventual inconsistência desse documento levará o representante legal a responder nas esferas civil, penal e administrativa.
Em relação à Resolução 391/2009 aplicável às usinas eólicas são propostas alterações nos Documentos Necessários ao Requerimento de Outorga.
Mais informações sobre a audiência podem ser consultadas no site da Agência (www.aneel.gov.br) no link audiências/consultas/fórum. Os interessados em contribuir com esse processo deverão enviar colaborações até o dia 29 de junho para o e-mail ap036_2011@aneel.gov.br, pelo fax nº (61) 2192-8839 ou por correio para o endereço SGAN 603 - Módulo I - Térreo / Protocolo Geral da ANEEL, CEP 70.830-030, Brasília (DF).
A proposta em audiência visa substituir nas duas resoluções a exigência de apresentação da licença ambiental de operação (LO) pela Declaração de Condição de Plena Operação para as centrais geradoras com capacidade reduzida. A declaração deverá ser emitida pelo próprio interessado no registro e a eventual inconsistência desse documento levará o representante legal a responder nas esferas civil, penal e administrativa.
Em relação à Resolução 391/2009 aplicável às usinas eólicas são propostas alterações nos Documentos Necessários ao Requerimento de Outorga.
Mais informações sobre a audiência podem ser consultadas no site da Agência (www.aneel.gov.br) no link audiências/consultas/fórum. Os interessados em contribuir com esse processo deverão enviar colaborações até o dia 29 de junho para o e-mail ap036_2011@aneel.gov.br, pelo fax nº (61) 2192-8839 ou por correio para o endereço SGAN 603 - Módulo I - Térreo / Protocolo Geral da ANEEL, CEP 70.830-030, Brasília (DF).
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