A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) vai realizar uma audiência pública para debater a Tarifa Social de Energia Elétrica. A realização do debate foi aprovada nesta quinta-feira (5/5) e terá como objetivo esclarecer as novas regras de recadastramento para continuar recebendo o benefício.
Segundo o autor do requerimento para a realização da audiência, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), a tarifa social sempre foi concedida automaticamente para pessoas de baixa renda que consumiam até 80 quilowatts-hora por mês. Com as novas regras consolidadas pela Resolução 414/2010, os usuários do serviço que usufruem do benefício e não se recadastrarem até o dia 1º de junho no Cadastro Único para Programas Socais do Governo Federal (CadÚnico), deixarão de receber o desconto, que significa, segundo o senador, até 60%, em alguns casos.
- A audiência pública é necessária porque está havendo uma acomodação das empresas de energia elétrica em divulgarem ao país que é necessário o cadastro para que os consumidores possam ter o direito à tarifa social - esclareceu o senador, durante a discussão do requerimento.
Serão convidados para o debate o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson José Hümer Moreira; um representante do Departamento de Proteção do Direito do Consumidor do Ministério da Justiça e outro do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. (Valéria Castanho / Agência Senado)
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Serão convidados para o debate o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson José Hümer Moreira; um representante do Departamento de Proteção do Direito do Consumidor do Ministério da Justiça e outro do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. (Valéria Castanho / Agência Senado)
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