Governo vai publicar decreto para facilitar licenciamento de linhas de transmissão
O Ministério de Minas e Energia e o Ministério de Meio Ambiente estão encerrando as discussões para publicar, em breve, um decreto que terá como objetivo acelerar o licenciamento ambiental de linhas de transmissão. A informação é de Maurício Tolmasquim, presidente EPE, órgão de planejamento do MME. Segundo o executivo do governo, o objetivo da negociação entre as pastas é "tornar o processo mais célere, mas sem tirar sua seriedade e rigor". O presidente da EPE acredita que "falta pouco para se chegar a uma convergência" dentro do governo entre a área ambiental e o setor elétrico, mas destaca que o processo "está nos finalmentes". Tolmasquim cita, entre medidas que constam do pacote, a redução das exigências de estudo feitas pelo Ibama para liberar os empreendimentos. Para o executivo, os investidores de transmissão hoje recebem a responsabilidade de fazer levantamentos que "não têm qualquer relação com a linha". A demora para emissão das licenças para linhas de transmissão não é uma preocupação nova para o governo o setor. Atualmente, o linhão Tucuruí-Macapá-Manaus, que vai conectar sistemas isolados ao Sistema Interligado Nacional, trabalha com cronograma atrasado devido ao longo período de espera pelo aval do Ibama.
MME prorroga prazo de entrega da Declaração de Necessidade de compra para o Leilão A-3
O MME publicou no Diário Oficial da União de hoje (27/5), a Portaria nº 327/201, que prorroga para 30 de junho o prazo para que as distribuidoras de energia elétrica encaminhem a Declaração de Necessidade de compra para o Leilão A-3, que será realizado em julho deste ano. A Declaração de Necessidade deverá contemplar os volumes de energia elétrica para atendimento de toda a demanda do mercado da respectiva distribuidora, a partir de 1º de janeiro de 2014. Uma vez apresentada, a declaração será considerada irrevogável e irretratável, e servirá para posterior celebração dos Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado – CCEARs. As distribuidoras que fazem parte do Sistema Isolado também deverão apresentar a Declaração de Necessidade, desde que a data prevista para recebimento de energia seja igual ou posterior à data prevista da entrada em operação comercial da interligação de seu mercado consumidor ao Sistema Interligado Nacional – SIN. As instruções serão disponibilizadas no site do MME.
Senadora critica excesso de tributos na conta de energia
A presidente da Comissão de Serviços de Infraestrutura, senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO) apontou o alto custo da energia elétrica como fator que prejudica a competitividade do país e apontou a "urgente necessidade" de desoneração tributária do setor elétrico nacional. Entre os fatores responsáveis pelo alto custo de vida do brasileiro está o preço final da tarifa de energia elétrica, um insumo da maior importância que onera todos os setores da cadeia produtiva nacional. Citando levantamento recente, Lúcia Vânia relatou que incidem mais de 30 tributos e encargos sociais sobre o setor elétrico, o que corresponde a 45,8% da receita bruta das empresas consumidoras de eletricidade. Para a maioria da população brasileira, especialmente a mais carente, estes encargos também repercutem negativamente. O Brasil está entre os primeiros países do ranking dos que mais oneram o custo da tarifa de energia elétrica - criticou. Por isso, a senadora alertou para a importância do debate sobre a Medida Provisória 517/10, que prorroga a incidência de encargos sobre o setor elétrico e será analisada pelo Senado.
A presidente da Comissão de Serviços de Infraestrutura, senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO) apontou o alto custo da energia elétrica como fator que prejudica a competitividade do país e apontou a "urgente necessidade" de desoneração tributária do setor elétrico nacional. Entre os fatores responsáveis pelo alto custo de vida do brasileiro está o preço final da tarifa de energia elétrica, um insumo da maior importância que onera todos os setores da cadeia produtiva nacional. Citando levantamento recente, Lúcia Vânia relatou que incidem mais de 30 tributos e encargos sociais sobre o setor elétrico, o que corresponde a 45,8% da receita bruta das empresas consumidoras de eletricidade. Para a maioria da população brasileira, especialmente a mais carente, estes encargos também repercutem negativamente. O Brasil está entre os primeiros países do ranking dos que mais oneram o custo da tarifa de energia elétrica - criticou. Por isso, a senadora alertou para a importância do debate sobre a Medida Provisória 517/10, que prorroga a incidência de encargos sobre o setor elétrico e será analisada pelo Senado.
Petrobrás suspende na Justiça contratos com Bertin
A diretoria de Gás e Energia da Petrobrás confirmou, por meio de sua assessoria, que foram cancelados, por medida judicial, os contratos para fornecimento de gás às usinas do grupo Bertin. A estatal recorreu à Justiça depois do insucesso nas negociações com o Bertin, tanto em relação à inadimplência nos contratos quanto pelo não cumprimento de termos de compromisso firmados em 2008, quando o grupo Bertin, vencedor de disputas no leilão A-3, teria de iniciar a construção de usinas. Antes do cancelamento dos contratos, a Petrobrás já havia sinalizado que empregaria um maior rigor no fechamento dos acordos. A companhia também decidiu entrar na disputa pelos leilões e não atuar apenas como fornecedora do gás, conforme informou a diretora Graça Foster, em entrevista à Agência Estado em março. Em licitações anteriores, depois de assinar contratos com vencedores da disputa, a estatal chegou a investir em infraestrutura para atender à demanda de usinas que não foram construídas, como é o caso da Bertin. A suspensão dos acordos com o Bertin envolvem uma garantia firme de energia de 872 megawatts, que corresponderiam a uma receita anual para o grupo de R$ 575 milhões.
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