A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou nesta terça-feira (10/05) o edital do primeiro leilão de transmissão de 2011, marcado para 10 de junho, na sede da BM&FBovespa, em São Paulo. O Leilão de Transmissão nº. 001/2011 é dividido em três lotes de empreendimentos com extensão total de 430 quilômetros (km), investimentos da ordem de R$ 750 milhões e geração de 4,5 mil empregos diretos. A soma das Receitas Anuais Permitidas (RAP) , que é o teto de remuneração das empresas vencedoras, é de R$ 93,6 milhões. Confira aqui as instalações de cada lote.
O leilão visa à contratação de concessões de empreendimentos que vão integrar a Rede Básica do Sistema Interligado Nacional (SIN), em conjunto com Instalações de Transmissão de Interesse exclusivo de Centrais de Geração (ICG) que comercializaram energia nos leilões de energia de reserva (nº. 05/2010) e de fontes alternativas (nº. 07/2010).
As ICG são necessárias para escoamento da energia eólica comercializada nos leilões de fontes alternativas e de energia de reserva, de agosto de 2010, que resultaram na contratação de 1.206,6 MW de potência instalada na Bahia, Ceará e Rio Grande do Norte.
Sistemática do leilão – A proposta financeira com o valor da Receita Anual Permitida (RAP) para cada lote deverá ser apresentada pelo participante em envelope lacrado. Se a diferença entre a menor oferta e as outras propostas for superior a 5%, vence o proponente da menor proposta. Se a diferença for menor ou igual a 5% ou se houver empate entre as menores ofertas, haverá rodada a viva-voz, na qual o leiloeiro poderá fixar valores mínimos a serem oferecidos entre um lance e outro. Vencerá a proponente que apresentar o menor valor. No caso de nenhum proponente fazer lance viva-voz, será vencedor aquele que tiver apresentado o menor valor por envelope. Se houver empate em valores apresentados por envelope sem apresentação de lances viva-voz, o vencedor será determinado por sorteio promovido pelo diretor da sessão.
Garantias – Para participação no leilão, os proponentes aportarão garantia de 1% do valor do investimento estimado pela ANEEL. A Garantia de Fiel Cumprimento é aportada apenas pelos vencedores do leilão, em substituição à garantia anterior. Corresponde a 5% do valor do investimento e deve ser aportada até dois dias úteis antes da assinatura do contrato.
Cronograma - Pelo cronograma do edital, a ser publicado no Diário Oficial da União de 11/05, o manual de instrução será divulgado no dia 16/05 e a reunião de esclarecimento dos procedimentos do leilão será no dia 19/05, de 15h às 17h, em Brasília. Pedidos de esclarecimentos do edital podem ser feitos até 25/05 e as respostas serão manifestas até 03/06. Interessados em visitar as instalações existentes relativas ao leilão apresentar a solicitação até 03/06 e o prazo para realização das visitas acaba em 06/06. A inscrição poderá ser feita das 8h do 07/06 até 14h do dia 08/06. O prazo de aporte de garantia de proposta (on-line) é de 9h do dia 07/06 até 16h do dia 08/06. Para as garantias que não possuem certificação digital e das garantias apontadas sob conta-caução, a entrega deve ser feita na BM&FBovespa, até 16h do dia 08/05.
O edital do Leilão de Transmissão nº. 001/2011 e seus anexos estão disponíveis no sítio da ANEEL (www.aneel.gov.br), em Espaço do Empreendedor, Editais de Transmissão. Os documentos que embasam o certame estão disponíveis na sede da Agência em Brasília (DF), localizada no SGAN Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, de 8h até 18h. Para obtenção de cópia desse material, deverão ser entregues duas unidades de DVD-R de 4,7 GB.
O leilão visa à contratação de concessões de empreendimentos que vão integrar a Rede Básica do Sistema Interligado Nacional (SIN), em conjunto com Instalações de Transmissão de Interesse exclusivo de Centrais de Geração (ICG) que comercializaram energia nos leilões de energia de reserva (nº. 05/2010) e de fontes alternativas (nº. 07/2010).
As ICG são necessárias para escoamento da energia eólica comercializada nos leilões de fontes alternativas e de energia de reserva, de agosto de 2010, que resultaram na contratação de 1.206,6 MW de potência instalada na Bahia, Ceará e Rio Grande do Norte.
Sistemática do leilão – A proposta financeira com o valor da Receita Anual Permitida (RAP) para cada lote deverá ser apresentada pelo participante em envelope lacrado. Se a diferença entre a menor oferta e as outras propostas for superior a 5%, vence o proponente da menor proposta. Se a diferença for menor ou igual a 5% ou se houver empate entre as menores ofertas, haverá rodada a viva-voz, na qual o leiloeiro poderá fixar valores mínimos a serem oferecidos entre um lance e outro. Vencerá a proponente que apresentar o menor valor. No caso de nenhum proponente fazer lance viva-voz, será vencedor aquele que tiver apresentado o menor valor por envelope. Se houver empate em valores apresentados por envelope sem apresentação de lances viva-voz, o vencedor será determinado por sorteio promovido pelo diretor da sessão.
Garantias – Para participação no leilão, os proponentes aportarão garantia de 1% do valor do investimento estimado pela ANEEL. A Garantia de Fiel Cumprimento é aportada apenas pelos vencedores do leilão, em substituição à garantia anterior. Corresponde a 5% do valor do investimento e deve ser aportada até dois dias úteis antes da assinatura do contrato.
Cronograma - Pelo cronograma do edital, a ser publicado no Diário Oficial da União de 11/05, o manual de instrução será divulgado no dia 16/05 e a reunião de esclarecimento dos procedimentos do leilão será no dia 19/05, de 15h às 17h, em Brasília. Pedidos de esclarecimentos do edital podem ser feitos até 25/05 e as respostas serão manifestas até 03/06. Interessados em visitar as instalações existentes relativas ao leilão apresentar a solicitação até 03/06 e o prazo para realização das visitas acaba em 06/06. A inscrição poderá ser feita das 8h do 07/06 até 14h do dia 08/06. O prazo de aporte de garantia de proposta (on-line) é de 9h do dia 07/06 até 16h do dia 08/06. Para as garantias que não possuem certificação digital e das garantias apontadas sob conta-caução, a entrega deve ser feita na BM&FBovespa, até 16h do dia 08/05.
O edital do Leilão de Transmissão nº. 001/2011 e seus anexos estão disponíveis no sítio da ANEEL (www.aneel.gov.br), em Espaço do Empreendedor, Editais de Transmissão. Os documentos que embasam o certame estão disponíveis na sede da Agência em Brasília (DF), localizada no SGAN Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, de 8h até 18h. Para obtenção de cópia desse material, deverão ser entregues duas unidades de DVD-R de 4,7 GB.
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