Medida provisória 517/10, que prorroga até 2035 a cobrança da chamada "RGR" nas contas de energia elétrica gera divergência.
A Reserva Geral de Reversão foi criada em 1957 para indenizar concessões que retornam às mãos do governo e deveria ter sido extinta em 1º de janeiro. Em 31 de dezembro, foi enviada para o Congresso a MP que renova por mais 25 anos a vigência da contribuição, que representa para o governo um aporte de quase R$ 2 bilhões por ano.
O líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza, afirmou que esses recursos são usados no setor, principalmente no financiamento do programa de eletrificação rural. "Esse recurso fica no próprio sistema, mas eu acho que houve épocas que não foi aplicada, mas a RGR, por exemplo, não pode ser usada para a conta do superávit primário porque a Eletrobras está fora do superávit primário, e nós vamos nesta medida provisória deixar mais claro onde pode ser usada a RGR e a ideia do governo é usar 100% no Sistema Elétrico Brasileiro."
Já o líder do Democratas, Antônio Carlos Magalhães Neto, reclamou que o governo não chamou a oposição para discutir o assunto. ACM Neto afirmou que a oposição é contrária à prorrogação de mais um tributo no Brasil.
"A priori a nossa ideia é não manter a contribuição, a nossa ideia é derrubar a contribuição. Agora, eu acho que o encaminhamento do Executivo não foi o mais correto porque ele poderia ter chamado a oposição para dialogar e ter explicado e apresentado as suas razões para a proposição, quem sabe até nos sensibilizasse."
O relator da proposta, deputado João Carlos Bacelar, do PR da Bahia, afirmou que ainda não fechou o relatório, mas está sensível à situação, tanto do governo quanto dos empresários.
"Estamos discutindo ainda, não tem ainda um texto fechado. Nós vamos apresentar a minuta, a primeira versão do texto, semana que vem. Eu estou sensível ao apelo do governo pela manutenção da RGR, agora estamos vendo de que forma isso vai acontecer." O relatório da MP será apresentado no início do debate da matéria em plenário.
A Reserva Geral de Reversão foi criada em 1957 para indenizar concessões que retornam às mãos do governo e deveria ter sido extinta em 1º de janeiro. Em 31 de dezembro, foi enviada para o Congresso a MP que renova por mais 25 anos a vigência da contribuição, que representa para o governo um aporte de quase R$ 2 bilhões por ano.
O líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza, afirmou que esses recursos são usados no setor, principalmente no financiamento do programa de eletrificação rural. "Esse recurso fica no próprio sistema, mas eu acho que houve épocas que não foi aplicada, mas a RGR, por exemplo, não pode ser usada para a conta do superávit primário porque a Eletrobras está fora do superávit primário, e nós vamos nesta medida provisória deixar mais claro onde pode ser usada a RGR e a ideia do governo é usar 100% no Sistema Elétrico Brasileiro."
Já o líder do Democratas, Antônio Carlos Magalhães Neto, reclamou que o governo não chamou a oposição para discutir o assunto. ACM Neto afirmou que a oposição é contrária à prorrogação de mais um tributo no Brasil.
"A priori a nossa ideia é não manter a contribuição, a nossa ideia é derrubar a contribuição. Agora, eu acho que o encaminhamento do Executivo não foi o mais correto porque ele poderia ter chamado a oposição para dialogar e ter explicado e apresentado as suas razões para a proposição, quem sabe até nos sensibilizasse."
O relator da proposta, deputado João Carlos Bacelar, do PR da Bahia, afirmou que ainda não fechou o relatório, mas está sensível à situação, tanto do governo quanto dos empresários.
"Estamos discutindo ainda, não tem ainda um texto fechado. Nós vamos apresentar a minuta, a primeira versão do texto, semana que vem. Eu estou sensível ao apelo do governo pela manutenção da RGR, agora estamos vendo de que forma isso vai acontecer." O relatório da MP será apresentado no início do debate da matéria em plenário.
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