Os diretores da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiram nesta terça-feira, por 4 a 1, manter a multa de R$ 1,2 milhão ao grupo Bertin pelo descumprimento do cronograma de instalação de seis usinas termelétricas (UTE) na Bahia.
Os relatórios da fiscalização da Agência apontam que as obras deveriam estar em estágio avançado, com a finalização da montagem eletromecânica das unidades geradoras das usinas até 31 de dezembro de 2009. Até o momento da fiscalização, realizada em janeiro de 2010, não havia mobilização para montagem do canteiro nem para o início das obras civis, o que caracterizou o descumprimento da primeira etapa do cronograma.
Na reunião do dia 29/03, a Agência já havia negado o pedido do Grupo Bertin de prorrogação do início de geração de seis usinas termelétricas (UTE) e a solicitação de isenção da obrigação de cobrir a energia contratada e não gerada (recomposição de lastro) dessas usinas na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
As multas devem ser pagas em até dez dias da publicação do despacho da diretoria no Diário Oficial da União. A decisão da Agência esgota a possibilidade de recurso das empresas na esfera administrativa
Além de não ter construído as usinas a tempo, o Grupo Bertin também não comprou energia no mercado para cumprir os contratos fechados com o mercado regulado à época da licitação dos projetos. A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), que acumula um déficit de R$228 milhões pelo atraso de projetos, atribui boa parte desse valor à Bertin. O órgão chegou a pedir à Aneel o desligamento dos imediato dos agentes inadimplentes, que estariam "contaminando" o mercado de curto prazo de energia. O pedido está em análise pela diretoria da agência.
