A 15ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) está marcada para terça-feira (03/5), às 10 horas, na sede da Aneel em Brasília-DF, tendo em pauta 35 itens, entre os quais a abertura de audiência pública com vistas ao aprimoramento da metodologia utilizada pela Aneel para o cálculo das perdas de energia elétrica na distribuição constante do "Módulo 7 – Cálculo de Perdas na Distribuição dos Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional/Prodist para o 3º Ciclo de Revisão Tarifária Periódica" (item 5);
a abertura de audiência pública com vistas à regulamentação dos procedimentos para autorização de reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade de concessionárias de transmissão e das metodologias aplicáveis no cálculo da parcela adicional de Receita Anual Permitida/RAP (item 6);
e o estabelecimento da forma transitória de contratação de uso das interligações internacionais e da forma transitória de cálculo do adicional de tarifa de uso específico, de que trata o art. 3º, inciso XX, da Lei nº 9.427/96, modificada pela Lei nº 12.111/09, das instalações equiparadas, para efeitos técnicos e comerciais, aos concessionários de serviço público de transmissão necessárias aos intercâmbios internacionais de energia elétrica do Sistema Garabi Companhia de Interconexão Energética (Cien), de que tratam as Portarias MME nº 210/11 e nº 211/11 (item 7). Confira a íntegra da pauta de reunião da Aneel. Clique aqui
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