Pequeno consumidor com acesso simplificado na CCEE

A forte evolução do número de agentes associados à CCEE confirma o movimento de expansão do mercado livre de energia elétrica no Brasil e nos faz refletir sobre possíveis adequações a esse contingente que hoje se apresenta não apenas mais numeroso, mas também mais heterogêneo. Observar as particularidades das classes de agentes hoje na Câmara, por exemplo, nos levou a propor a criação do comercializador varejista, figura que poderia representar os consumidores especiais na CCEE.

A ideia busca simplificar o processo de migração à Câmara desses pequenos consumidores com demanda contratada entre 0,5 e 3 megawatts (MW), e tem sido discutida com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e os agentes de mercado. O consumidor especial hoje enfrenta, desde a adesão até a liquidação financeira, procedimentos equivalentes aos de uma distribuidora de energia.

O comercializador varejista facilitaria esse processo, como responsável pelo acompanhamento dos registros de compra e venda de energia elétrica, depósito de garantias financeiras e demais providências que podem dispender muito esforço no caso de uma empresa de menor porte ou, ainda, que não possua uma área dedicada à gestão de energia.

Os consumidores especiais têm protagonizado a robusta expansão do número de agentes associados à CCEE nos últimos anos. Em dezembro de 2009, o total de agentes era de 1.006, sendo 221 especiais. No mesmo mês, em 2010, ultrapassamos a marca de 1.400 empresas, com 455 especiais.

Como a proposta facilita o ingresso ao Ambiente de Contratação Livre (ACL), a tendência é de que a participação dos consumidores especiais mantenha sua trajetória ascendente no mercado. Vale ressaltar que essa nova modalidade de representação seria facultativa – se preferir, o consumidor especial poderá aderir à CCEE diretamente, sem intermediários, como prevê a regulamentação atual.

A mudança também evitaria que o crescimento do mercado livre gerasse aumento nos custos de administração e preservaria o nível de segurança e confiabilidade nas operações comerciais. A própria CCEE vê, diante da expansão do mercado, a necessidade de adequar sua capacidade operacional de acompanhamento do mercado para viabilizar os negócios no ambiente livre.

Outra possibilidade de melhoria que estamos propondo é a redução das exigências referentes ao Sistema de Medição para Faturamento. Pela proposta, o consumidor especial precisaria ter apenas um medidor e o canal de comunicação para checagem dos dados seria efetuado diretamente com a distribuidora. Pela regra atual, o consumidor é obrigado a ter dois medidores e uma central de comunicação exclusiva para apuração, pela CCEE, dos dados efetivos de consumo. A mudança tornaria a entrada no mercado livre menos onerosa a esses agentes, muitas vezes de pequeno porte.

Vale a pena lembrar que o consumidor especial, comprador de energia oriunda de Pequena Central Hidrelétrica, fonte eólica, biomassa ou solar pode contar com desconto de 50% na tarifas de uso da rede de distribuição e transmissão. Esse benefício seria mantido, seguindo os critérios atuais.

Temos recebido as contribuições dos agentes de mercado de forma a aprimorar nossa proposta e temos mantido diálogo com instituições do setor, em especial a Aneel. Nossa motivação é ampliar o acesso ao ambiente de contratação livre, simplificando os processos sem abrir mão da segurança e confiabilidade do mercado. Temos ciência de que a isonomia e o monitoramento essenciais ao funcionamento do mercado não se dão por meio de estruturas onerosas e lentas e continuaremos a seguir esse caminho. *Presidente do Conselho de Administração da CCEE (Fonte: CCEE News)

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