A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou hoje (01/3), por unanimidade, a revisão dos estudos técnicos sobre os níveis da água no Rio Madeira (RO) que foram utilizados para definir a capacidade de geração de energia elétrica das usinas de Jirau e Santo Antonio. A decisão da diretoria prevê o restabelecimento da capacidade de geração da hidrelétrica de Santo Antonio, prevista originalmente no contrato de concessão.
A mudança foi ocasionada por uma revisão nos marcos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que foram utlizados nos estudos de viabilidade da usina. De acordo com decisão unânime da diretoria do órgão, a alteração visa fazer com que o contrato seja readequado às condições previstas no edital do leilão do empreendimento, sem comprometer a garantia física e a geração de energia da planta.
A mudança foi ocasionada por uma revisão nos marcos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que foram utlizados nos estudos de viabilidade da usina. De acordo com decisão unânime da diretoria do órgão, a alteração visa fazer com que o contrato seja readequado às condições previstas no edital do leilão do empreendimento, sem comprometer a garantia física e a geração de energia da planta.
A mudança, porém, cria polêmica entre a Santo Antônio Energia (SAE), responsável pela hidrelétrica, e a Energia Sustentável do Brasil (ESBR), que constrói, também no rio Madeira, a usina de Jirau (3.450MW). As duas empresas chegaram a enviar representantes à reunião da Aneel para defender seus pontos de vista. Para a ESBR, representada por seu presidente, Victor Paranhos, a revisão da cota do reservatório de Santo Antônio, de 70 metros para 70,5 metros e nível máximo de 72,5 metros, pode impactar seus planos de expandir a geração em Jirau, por meio de máquinas adicionais.
Paranhos chegou a afirmar que a redução da geração em Santo Antônio não se daria pela revisão feita em critério do IBGE, mas, sim, a "um erro de engenharia" no projeto da hidrelétrica. Para o executivo, a mudança na cota da usina vizinha levaria a perdas de geração tanto para as 44 turbinas já previstas para Jirau quanto para as máquinas que a empresa quer adicionar ao projeto para ganhar em capacidade instalada. Segundo ele, a última das 50 turbinas que a companhia pretende ter em Jirau já está "no limite da viabilidade" mesmo nas condições atuais e, com as mudanças, a expansão poderia ser inviável.
O presidente da ESBR lembrou que os projetos das usinas identificaram um ganho de energia no sistema do rio Madeira e que caberia ao Ministério de Minas e Energia (MME) decidir como dividir esses benefícios entre as duas empresas que vão explorar as hidrelétricas.
O representante da SAE, Ricardo Costa, pediu à Aneel que a alteração no contrato de concessão fosse aprovada "para reestabelecer as condições do edital" e destacou que essa discussão não deveria levar em conta "quaisquer ganhos de energia futuros". "Uma vez feita essa correção, a Santo Antônio Energia está disposta a discutir com Aneel, MME e ESBR, as otimizações energéticas, os ganhos do complexo do Madeira como um todo", garantiu o executivo.
O relator do processo, André Pepitone, afirmou que o objetivo da Aneel era somente "reestabelecer as condições do edital diante da alteração da cota" e garantiu que, segundo análises da área técnica da agência, os impactos do ajuste do IBGE para Jirau "foram desprezíveis", sem afetar a geração de energia pela planta. O diretor lembrou também que estudos feitos pela Aneel no remanso do rio Madeira apontaram inclusive ganhos para Jirau. Ele também lembrou que, como afirmou Costa, da SAE, o impacto futuro dessa mudança nos planos de expansão das usinas pelas empresas não era assunto de discussão da Aneel.
O diretor, porém, enfatizou que, como as empresas já enviaram à agência os pedidos para aprovação do aumento da capacidade instalada de suas usinas, e, como esse montante pode ser afetado pelo aditivo aprovado, será necessário enviar a questão ao Ministério de Minas e Energia. Segundo Pepitone, caberá então ao MME observar a localização mais adequada dos empreendimentos para distribuir os ganhos energéticos identificados.
Leilão
Durante a reunião da Aneel, o presidente da ESBR, Victor Paranhos, revelou que a empresa inscreveu a hidrelétrica de Jirau no leilão A-3, que o governo pretende marcar para o final do primeiro semestre. O objetivo da companhia é vender a energia da expansão do projeto, que prevê seis turbinas extras. A capacidade instalda passaria dos 3.300MW originalmente previstos para 3.750MW - o que resultaria em 285MWmédios para comercialização.
A concretização do plano, porém, depende de autorização da Aneel para a mudança no projeto da usina. No final do ano passado, a ESBR pretendia se inscrever para o certame A-5, realizado em dezembro, mas não obteve o aval do órgão regulador a tempo. (Jornal Energia)
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