Aneel prorroga prazo de cadastramento de tarifa social de energia
Os brasileiros de baixa renda que consomem entre 68 quilowatts-hora (kWh) e 79 kWh por mês têm até o dia 1º de junho para se inscrever no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e, assim, garantir a manutenção dos descontos previstos na tarifa social de energia elétrica. Depois de fazer a inscrição, o consumidor deve procurar a distribuidora de energia elétrica da qual é cliente para comprovar o cadastramento e continuar a receber o benefício. A prorrogação do prazo foi definida ontem (15/2) pela diretoria da Aneel, que decidiu estender por 90 dias o prazo para o cadastramento, que terminaria no dia 1º de março.
Os brasileiros de baixa renda que consomem entre 68 quilowatts-hora (kWh) e 79 kWh por mês têm até o dia 1º de junho para se inscrever no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e, assim, garantir a manutenção dos descontos previstos na tarifa social de energia elétrica. Depois de fazer a inscrição, o consumidor deve procurar a distribuidora de energia elétrica da qual é cliente para comprovar o cadastramento e continuar a receber o benefício. A prorrogação do prazo foi definida ontem (15/2) pela diretoria da Aneel, que decidiu estender por 90 dias o prazo para o cadastramento, que terminaria no dia 1º de março.
A tarifa social de energia elétrica existe desde 2002, mas, no ano passado, a Aneel mudou as regras de concessão dos descontos. Antes, o benefício era dado automaticamente para as unidades que consumiam até 80 kWh por mês, independentemente da renda familiar. Com as novas regras, além de estar inscrita no Cadastro Único, a família deve ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa ou ter um dos moradores recebendo benefício de prestação continuada da Previdência Social.
Prorrogada audiência sobre vida útil de bens e instalações do setor
O prazo da Audiência Pública nº 121/2010 sobre aprimoramento da proposta de metodologia de revisão da vida útil dos bens e instalações em uso no setor elétrico foi prorrogado pela diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) na reunião de hoje (15/02). A audiência que seria encerrada na próxima quinta-feira (17/02) terá prazo para recebimento de contribuições estendido até 4 de março. A realização da audiência partiu da percepção da Diretoria da ANEEL quanto à necessidade de atualizar os percentuais associados às taxas de depreciação dos ativos (bens e instalações) utilizados para o exercício de atividades de energia elétrica.
A consultoria contratada pela ANEEL para estudo sobre a vida útil dos equipamentos pesquisou a experiência de reguladores internacionais, além de levantamento junto a fabricantes e sobre normas técnicas e também junto a agentes do setor elétrico, a fim de verificar o tempo de duração em uso dos equipamentos instalados nos sistemas de energia elétrica. As contribuições para a audiência poderão ser enviadas até o dia 4 de março pelo e-mail: ap121_2010@aneel.gov.br. Finalizado o prazo, as contribuições serão analisadas pela área técnicas e a decisão final será submetida à diretoria da Agência. (PG/DB/GL)
A consultoria contratada pela ANEEL para estudo sobre a vida útil dos equipamentos pesquisou a experiência de reguladores internacionais, além de levantamento junto a fabricantes e sobre normas técnicas e também junto a agentes do setor elétrico, a fim de verificar o tempo de duração em uso dos equipamentos instalados nos sistemas de energia elétrica. As contribuições para a audiência poderão ser enviadas até o dia 4 de março pelo e-mail: ap121_2010@aneel.gov.br. Finalizado o prazo, as contribuições serão analisadas pela área técnicas e a decisão final será submetida à diretoria da Agência. (PG/DB/GL)
Agenda Regulatória Indicatva da Distribuição para 2011-2012 pode ser consultada
A Agenda Regulatória Indicativa com o plano de ações da área de regulação dos serviços de distribuição de energia elétrica para o biênio 2011-2012 está disponível para consulta no site da ANEEL (www.aneel.gov.br). A iniciativa tem como objetivo coletar subsídios para os estudos desenvolvidos pela Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição (SRD), além de contribuir para dar transparência às futuras regulamentações relativas ao segmento de distribuição. Dentre as ações previstas para o período estão a regulamentação da segunda etapa de implantação de medidores inteligentes em unidades consumidoras de baixa tensão*, como as residências, a avaliação dos indicadores individuais de continuidade da prestação do serviço de energia elétrica e o aprimoramento da regulamentação sobre estrutura tarifária. Confira aqui as atividades e os períodos previstos para estudos, trabalhos, audiências e consultas no biênio 2011-2012.
Para consultar a Agenda Regulatória basta acessar a página da ANEEL (www.aneel.gov.br) no perfil informações técnicas no link distribuição de energia elétrica e clicar em Agenda Regulatória Indicativa da SRD. (DB/GL)
Cemig vai construir usina solar em parceria com a espanhola Solaria A planta será construída em parceria com a espanhola Solaria, que fornecerá a tecnologia e os equipamentos e metade do investimento, estimado em R$ 25 milhões. O projeto faz parte do programa de pesquisa e desenvolvimento da empresa mineira, aprovado pela Aneel. A usina deve começar a ser construída em abril e entrar em operação comercial em outubro. Quando estiver concluída, será a maior usina solar em atividade no Brasil. Os painéis fotovoltaicos ocuparão uma área de seis hectares e funcionarão como um laboratório para estudo da tecnologia e de sua viabilidade no país.
A iniciativa de construir a usina partiu da Solaria, há cerca de três anos. A planta, no entanto, não seria comercialmente viável, pois o valor da energia fotovoltaica era cerca de quatro vezes mais cara do que o das fontes tradicionais, girando em torno de R$ 400/MWh a R$ 500/MWh. Com a autorização da Aneel garantida, a Cemig cuida agora dos trâmites jurídicos, ambientais e regulatórios para iniciar a obra. Executivos da empresa se reunirão no dia 21 com representantes da agência e do MCT para acertar questões relativas ao uso da tecnologia solar. "A própria Aneel ainda tem muito o que aprender. Muitos aspectos ainda precisam ser definidos, pois ainda não há regulação específica para a tecnologia. Não sabemos ainda como conectar à rede, como processar a venda da energia, há também questões ambientais e jurídicas", explica Porto.
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