BRASÍLIA - A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (22/2) a resolução que estabelece as regras de cálculos e recolhimento da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC). A agência reguladora considera que o encargo, que serve para subsidiar o fornecimento de energia em áreas não conectadas ao sistema nacional de transmissão, deverá atingir o montante de R$ 5,5 bilhões em 2011.
A estimativa da Aneel para este ano leva em consideração as premissas estabelecidas pela lei 12.111 de 2009 e o decreto 7.246 de 2010. Mesmo sem concluir a regulamentação, a agência iniciou no ano passado a elevação da CCC.
A partir de fevereiro 2010, o valor da energia foi elevado para R$ 15 por megawatt-hora (MWh), o que elevou a CCC do ano passado para R$ 4 bilhões. Antes das novas regras, o valor anual médio era de R$ 3 bilhões por ano, com o custo de R$ 8 por MWh.
A previsão da área técnica para 2011 se baseia no mesmo critério utilizado no ano passado, com o valor de R$ 15 por MWh, que será aplicado ao longo de todo ano. A Aneel estima que este valor corresponda a 5% do valor médio de R$ 300 pagos pelos consumidores pela energia, sem incluir os impostos.
A conta de combustível considera especialmente o uso de termelétricas dos Sistemas Isolados, que geram energia a custos elevados. Com este encargo, os consumidores de todo o país, conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN), reembolsam principalmente as concessionárias do sistema Eletrobras, localizadas na região Norte. Este reembolso também beneficia os agentes que atuam em áreas isoladas como a ilha de Fernando de Noronha (PE).
Até março deste ano, a Aneel deve fechar a conta e definir o valor oficial da CCC para 2010. Boa parte dos cálculos será feita pela Eletrobrás, a partir das regras definidas na nova regulamentação aprovada hoje.
Técnicos da Aneel explicaram, após a aprovação do regulamento, que a cobrança da CCC passa a ter previsão para ser concluída. Os prazos estarão atrelados aos contratos de fornecimento de energia.
O governo tem a expectativa de que haja um declínio do custo de combustível dos sistemas isolados para os próximos anos. Isto porque as mudanças devem equilibrar as contas do segmento de geração nos sistemas isolados, tornando-o mais atrativos para o investidor privado.
Até agora, a situação das empresas estatais que atuam na região Norte é deficitária, cabendo o ônus especialmente à Eletrobras. Com a nova modelagem de leilões para o sistema isolados, espera-se que seja viabilizada a compra de energia pelo critério de menor preço e, por consequência, alcançado maior ganho de eficiência energética independente da matriz geradora (hídrica, eólica, biomassa, gás natural etc).
A partir do momento que a região for conectada ao sistema de transmissão nacional, os empreendedores ainda serão remunerados pelo custo de manutenção das termoelétricas - como ocorre com as usinas das demais regiões quando não estão em atividade. Este retorno estará garantido durante toda a vigência dos contratos de concessão.
Umas das subsidiárias da Eletrobras na região Norte, a Amazonas Energia, esteve na sede a Aneel para acompanhar a reunião da diretoria e discutir as implicações do novo regulamento para a companhia que atual nos segmentos de geração, transmissão e distribuição. Uma preocupação do grupo de executivos da estatal é com o volume elevado de investimento já feito em usinas termelétricas que devem ficar de fora da cobertura dos novos contratos. Este indefinição é encarada pela empresa como o "efeito colateral" da proposta. (Rafael Bitencourt | Valor)
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