A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) delegou à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) a operacionalização dos leilões nº. 2/2011 e nº. 3/2011, conforme despachos publicados no Diário Oficial da União desta terça-feira (22/2). Os dois eventos estão previstos para o segundo trimestre deste ano.
O leilão nº. 2/2011, denominado de A-3, destina-se à compra de energia proveniente de novos empreendimentos, com início de suprimento em 1º de janeiro de 2014, e o leilão nº. 03/2011 tem como objetivo a contratação de energia de reserva para início de suprimento em 1º de julho de 2014, conforme Portaria MME nº. 113/2011. No leilão A-3 deverão ser negociados contratos de 20 anos para empreendimentos de fonte eólica e de termelétricas a biomassa ou a gás natural, e de 30 anos para energia de fonte hidrelétrica. No leilão de reserva, os contratos serão de 20 anos para geração a partir de biomassa ou eólica.
Com a delegação, caberá à CCEE executar as atividades pertinentes à promoção dos leilões, contratar o agente custodiante das garantias de participação e de fiel cumprimento, executar todas as atividades referentes ao controle de entrega, prorrogação e liberação das garantias, na forma prevista nos editais, e fornecer à ANEEL lista detalhada de todas as garantias entregues. A CCEE também deverá enviar à Agência, até a data prevista para o aporte de garantias de participação de cada leilão, o relatório de estimativa dos custos de cada certame. Até 30 dias corridos após a realização do certame, a Câmara deverá demonstrar o detalhamento das despesas incorridas, além de encaminhar todos os documentos e informações solicitados pela ANEEL.
Os agentes de distribuição deverão apresentar, até o dia 30 de maio de 2011, na forma e modelo a serem disponibilizados no endereço eletrônico do Ministério de Minas e Energia - www.mme.gov.br (Fonte: Aneel)
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