A 6ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) está marcada para terça-feira (22/2), às 10 horas, na sede da Aneel em Brasília-DF, tendo em pauta 39 itens, entre os quais a proposta de regulamentação da Lei nº 12.111/09 e do Decreto nº 7.246/10, que dispõem sobre o serviço de energia elétrica dos Sistemas Isolados e os procedimentos para planejamento, formação, processamento e gerenciamento da Conta de Consumo de Combustíveis/CCC (item 01);
Estabelecimento da estrutura ótima de capital e do custo de capital a serem utilizados na definição da receita teto das licitações a serem realizadas no ano de 2011, na modalidade de leilão público, para contratação das concessões para a prestação do serviço público de transmissão (item 02);
Proposta de audiência pública para colher subsídios quanto à regulamentação do mecanismo de cessão de que trata os Contratos de Energia de Reserva/CER fonte Biomassa e da penalidade de que trata o parágrafo único do art. 7º do Decreto nº 6.353/08 e a Portaria MME nº 407/10 (item 05). Confira a íntegra da pauta de reunião da Aneel. Clique aqui
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