A Medida Provisória (MP) 501/10, transformada no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 15/10, aumentou em R$ 90 bilhões o limite de financiamento que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) pode conceder ao setor elétrico com taxas subsidiadas pelo governo federal. A MP tranca a pauta do Plenário e tem prazo final para ser votada até o dia 15 de fevereiro.
A MP incluiu no rol de operações de financiamento a produção de bens de consumo para exportação e o setor de energia elétrica. Também foi contemplada pela medida a aquisição de bens associados à implantação de empreendimentos de geração renovável ou transmissão de energia elétrica por sociedades empresariais, conforme os respectivos atos de outorga de concessão ou autorização.
O limite de financiamentos subvencionados pela União foi acrescido em R$ 90 bilhões, além dos atuais R$ 44 bilhões previstos na Lei 12.096/09, totalizando, portanto, o teto de R$ 134 bilhões.
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, que assinou a exposição de motivos da MP com o ministro da Educação, Fernando Haddad, disse que houve necessidade de reforço do limite de financiamentos subvencionados pela União. Esses financiamentos, acrescentou, são necessários para atender não só a aquisição e produção de bens de capital, mas também a produção de bens de consumo para exportação, inovação tecnológica e setor elétrico.
Segundo Mantega, a média diária de todas as modalidades operacionais do BNDES saltou de R$ 325 milhões em novembro de 2009 para R$ 730 milhões em dezembro do mesmo ano, demonstrando que o limite estabelecido pela Lei 12.096/09 é insuficiente para atender às necessidades do setor.
Eletrobrás
O PLV altera também a lei que trata da criação da Eletrobrás, retirando a necessidade de aprovação da reforma dos estatutos da empresa pelo presidente da República. Pelo texto aprovado, os diretores e o presidente da estatal poderão ainda exercer cargos de administração em sociedades de propósito específico, criadas para implementar projetos que têm participação da Eletrobrás com empresas privadas. (Agência Senado)
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