A Comissão de Minas e Energia aprovou nesta quarta-feira proposta que estabelece a Política de Conservação da Biodiversidade Aquática. O relator, deputado Ciro Pedrosa (PV-MG), apresentou substitutivo, ao Projeto de Lei 1253/07, do deputado Antônio Roberto (PV-MG), que busca tornar a gestão dos recursos hídricos mais efetiva, em termos da sua proteção ambiental e da utilização racional.
A proposta estabelece que a gestão, o uso e a exploração da biodiversidade aquática serão feitos de forma sustentável, a fim de garantir sua manutenção e a preservação dos ecossistemas em que ela se insere.
O Executivo terá como atribuições, entre outras:
- implementar medidas necessárias à gestão e à conservação da biodiversidade aquática;
- incentivar o desenvolvimento de atividades produtivas que explorem, de maneira sustentável e equilibrada, os recursos aquáticos e ambientes a eles associados;
- fomentar a pesquisa aplicada ao levantamento, à conservação, à preservação e ao manejo da biodiversidade aquática brasileira e à gestão do uso dos seus recursos, de forma a garantir a reposição e a perpetuação das espécies;
- promover, incentivar e apoiar programas de educação ambiental, no tocante à preservação da biodiversidade aquática;
- promover o turismo ecológico;
- estabelecer sanções e formas de reparação, nos casos de danos aos recursos aquáticos e seus ambientes associados.
- implementar medidas necessárias à gestão e à conservação da biodiversidade aquática;
- incentivar o desenvolvimento de atividades produtivas que explorem, de maneira sustentável e equilibrada, os recursos aquáticos e ambientes a eles associados;
- fomentar a pesquisa aplicada ao levantamento, à conservação, à preservação e ao manejo da biodiversidade aquática brasileira e à gestão do uso dos seus recursos, de forma a garantir a reposição e a perpetuação das espécies;
- promover, incentivar e apoiar programas de educação ambiental, no tocante à preservação da biodiversidade aquática;
- promover o turismo ecológico;
- estabelecer sanções e formas de reparação, nos casos de danos aos recursos aquáticos e seus ambientes associados.
Barragens
O relator enfatizou a preocupação do autor em exigir a adoção de medidas para a conservação da biodiversidade aquática na construção ou operação de barragens e represas em cursos d'água. O objetivo é implantar obras ou equipamentos visando à preservação da fauna aquática, de maneira a permitir o acesso de peixes aos seus sítios originais de reprodução. Tais obras ficaram conhecidas como “escadas para peixes”.
O relator enfatizou a preocupação do autor em exigir a adoção de medidas para a conservação da biodiversidade aquática na construção ou operação de barragens e represas em cursos d'água. O objetivo é implantar obras ou equipamentos visando à preservação da fauna aquática, de maneira a permitir o acesso de peixes aos seus sítios originais de reprodução. Tais obras ficaram conhecidas como “escadas para peixes”.
Em seu substitutivo, Ciro Pedrosa retirou da proposta todos os dispositivos relativos à pesca. Ele argumentou que a Lei 11.959/09, que instituiu a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, é recente e já regula as atividades pesqueiras.
Tramitação
A proposta, conclusiva,já foi aprovada pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, também com substitutivo, e será analisada ainda pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Agência Câmara)
A proposta, conclusiva,já foi aprovada pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, também com substitutivo, e será analisada ainda pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Agência Câmara)
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