O Ministério de Minas e Energia (MME) em atendimento ao disposto nas Portarias MME nº 14 e nº 555 de 06 de janeiro de 2010 e 31 de maio de 2010, respectivamente, disponibiliza os modelos dos documentos “Termo de Compromisso de Compra de Energia Elétrica” do Agente de Distribuição que contemplará a “Declaração de Necessidades de Compra de Energia Elétrica” dos Agentes de Distribuição para o Leilão, com entrega da energia elétrica a partir de 1º de janeiro de 2013.
Os documentos deverão ser encaminhados ao Secretário-Executivo do MME, até o dia 15 de junho de 2010, pessoalmente ou por correio postal, em papel timbrado, devidamente assinado por representante legal da empresa. No caso de envio pelo correio, o prazo deverá ser observado pela data de postagem. Independentemente da postagem da documentação via correio.
O agente que se utilizar dessa alternativa deverá encaminhar cópia da documentação via fac-símile por meio telefones: (61) 3319-5086, 3319-5088 e 3319-5948 até às 18h do dia 15 de junho de 2010.
Serão aceitos somente os documentos que atenderem rigorosamente à forma prescrita.
Quaisquer outros documentos, ressalvas, premissas ou condições serão desconsiderados.
Além disso, não serão aceitos documentos via e-mail.
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Os documentos deverão ser encaminhados ao Secretário-Executivo do MME, até o dia 15 de junho de 2010, pessoalmente ou por correio postal, em papel timbrado, devidamente assinado por representante legal da empresa. No caso de envio pelo correio, o prazo deverá ser observado pela data de postagem. Independentemente da postagem da documentação via correio.
O agente que se utilizar dessa alternativa deverá encaminhar cópia da documentação via fac-símile por meio telefones: (61) 3319-5086, 3319-5088 e 3319-5948 até às 18h do dia 15 de junho de 2010.
Serão aceitos somente os documentos que atenderem rigorosamente à forma prescrita.
Quaisquer outros documentos, ressalvas, premissas ou condições serão desconsiderados.
Além disso, não serão aceitos documentos via e-mail.
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(Assessoria de comunicação do MME)
