A Aneel aprovou na última terça-feira (08/06) a revisão tarifária de 20 concessionárias de transmissão. Como a maior parte dos índices foi negativa, os custos com transmissão serão menores a partir de julho beneficiando os consumidores nos reajustes e revisões periódicas das distribuidoras de energia elétrica, pois esses custos compõem a tarifa.Do total de transmissoras 12 passaram pela primeira revisão. As que estão em segunda revisão e a Evrecy (primeira revisão) deveriam ter sido submetidas ao processo em junho de 2009,o que não ocorreu porque a metodologia estava em discussão. Os efeitos financeiros desse atraso serão ajustados em julho, quando a Aneel fará as compensações necessárias no processo de reajuste dessas transmissoras.
Os processos foram submetidos a audiências públicas e receberam contribuições de empresas e instituições do setor. As notas técnicas de cada transmissora, metodologias e critérios gerais para definição da estrutura de capital, do custo de capital, dos custos operacionais e da base de remuneração de ativos estão disponíveis no link Audiências/Consultas/Fórum no site da Aneel na internet (www.aneel.gov.br).
A revisão tarifária periódica é prevista no contrato de concessão e tem o objetivo de ajustar a Receita Anual Permitida* para assegurar a remuneração dos investimentos prudentes voltados à prestação do serviço e à cobertura de despesas eficientes. Confira aqui a tabela com os índices de reposicionamento tarifário das transmissoras.
*Receita anual permitida: é a receita anual que a transmissora terá direito pela prestação do serviço público de transmissão aos usuários, a partir da entrada em operação comercial das instalações. Seu valor é aquele obtido como resultado do leilão, com atualização anual pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e revisão a cada cinco anos, nos termos do contrato de concessão. (Fonte: Aneel)
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