A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) aprovou nesta quarta-feira (23/6) a indicação de André Pepitone da Nóbrega e Romeu Donizete Rufino para a direção da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Durante a sabatina dos indicados, o senador Delcídio Amaral (PT-MS) manifestou preocupação com o vencimento, a partir de 2015, de concessões no setor elétrico. O senador questionou os indicados sobre o processo de renovação das concessões e sobre o impacto de novos contratos sobre as tarifas praticadas no setor.
Em resposta, André Pepitone disse que a agência participa de grupo de trabalho criado pelo Ministério das Minas e Energia para tratar do término das concessões. Conforme informou, a partir de 2015 vencem contratos que envolvem 23% da capacidade de geração de energia hidrelétrica, 82% das concessões da rede básica de transmissão e 66% das distribuidoras de energia.
Na opinião de Romeu Donizete, também aprovado para a Aneel, geração e transmissão de energia deveriam permanecer como concessão com prazos fixos. Já os contratos de distribuição, opinou ele, deveriam ser firmados de forma continuada, com permanentes revisões de tarifas e fiscalização constante da qualidade do serviço.
Ao comentar o assunto, o senador Edison Lobão (PMDB-MA), ex-ministro de Minas e Energia, enfatizou as ações do governo federal na condução do processo de renovação de concessões.
- De acordo com a lei em vigor, ao fim dos contratos, as usinas deverão voltar ao patrimônio da Eletrobrás - informou ele, dizendo ainda que, caso o governo queira ampliar os prazo dos contratos, terá de propor mudanças na legislação.
Perfil dos novos diretores
Durante a sabatina dos indicados, o senador Delcídio Amaral (PT-MS) manifestou preocupação com o vencimento, a partir de 2015, de concessões no setor elétrico. O senador questionou os indicados sobre o processo de renovação das concessões e sobre o impacto de novos contratos sobre as tarifas praticadas no setor.
Em resposta, André Pepitone disse que a agência participa de grupo de trabalho criado pelo Ministério das Minas e Energia para tratar do término das concessões. Conforme informou, a partir de 2015 vencem contratos que envolvem 23% da capacidade de geração de energia hidrelétrica, 82% das concessões da rede básica de transmissão e 66% das distribuidoras de energia.
Na opinião de Romeu Donizete, também aprovado para a Aneel, geração e transmissão de energia deveriam permanecer como concessão com prazos fixos. Já os contratos de distribuição, opinou ele, deveriam ser firmados de forma continuada, com permanentes revisões de tarifas e fiscalização constante da qualidade do serviço.
Ao comentar o assunto, o senador Edison Lobão (PMDB-MA), ex-ministro de Minas e Energia, enfatizou as ações do governo federal na condução do processo de renovação de concessões.
- De acordo com a lei em vigor, ao fim dos contratos, as usinas deverão voltar ao patrimônio da Eletrobrás - informou ele, dizendo ainda que, caso o governo queira ampliar os prazo dos contratos, terá de propor mudanças na legislação.
Perfil dos novos diretores
Engenheiro civil com especialização em Geotecnia, André Pepitone da Nóbrega exerceu diversas atividades junto à Themag Engenharia. Em 2000, iniciou carreira na Aneel, tendo sido aprovado em concurso do órgão em 2005, quando passou a ocupar cargo efetivo de Especialista em Regulação. Ao apresentar parecer à indicação, o senador Edison Lobão Filho lembrou que se trata do primeiro funcionário concursado da Aneel indicado para ocupar uma diretoria na instituição.
Também indicado para direção da Aneel, Romeu Donizete Rufino é formado em Ciências Contábeis, com curso de pós-graduação na mesma área. Trabalha na agência desde 1998, estando desde 2006 na direção do órgão. Antes de ingressar na Aneel, trabalhou por 15 anos na Eletronorte (Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A.). O relator da indicação é o senador Delcídio Amaral.Os trabalhos da CI foram presididos pelo senador Eliseu Resende (DEM-MG). Em votação secreta, os indicados foram aprovados com a seguinte votação: André Pepitone - 13 votos favoráveis e uma abstenção; Romeu Rufino - 15 votos favoráveis. Os nomes serão agora submetidos ao Plenário do Senado Federal. (InforLegis, com informações da Agência Senado)
Diariamente, o InforLegis informa sobre as movimentações das proposições de interesse do setor elétrico no Congresso Nacional. Saiba mais...
