A Comissão de Minas e Energia (CME) aprecia nesta quarta-feira (23/6) o Projeto de Lei que cria benefícios para a cooperativa que produzir energia elétrica de forma independente, a partir de fonte renovável, para comercialização. O primeiro desses benefícios é a isenção de impostos e tributos federais na compra de equipamentos.
A proposta prevê ainda isenção das Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão (Tust) e das Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição (Tusd) para produção de energia elétrica a partir de fonte eólica, solar e biomassa ou outra fonte renovável, com potência de até 50 megaWatts, que tenha uma cooperativa como sócia majoritária.
Para implantar uma central de geração de energia, a cooperativa poderá se associar com empresas públicas e privadas, prefeituras e outras concessionárias de serviço público de energia elétrica.
Com a proposta, Valdir Colatto espera regularizar as cooperativas e impulsionar a geração isolada de energia elétrica por produtores rurais. Ele argumenta que, no modelo energético atual, apenas os grandes grupos econômicos utilizam os benefícios das políticas governamentais.
"A nossa proposta democratiza o acesso dos produtores rurais e suas cooperativas ao mercado de geração de energia limpa, principalmente eólica", afirma o deputado.
O relator, deputado Luiz Alberto (PT/BA) apresentou parecer pela rejeição do projeto na Comissão de Minas e Energia (CME)
Destaco: que a proposição em tela, após ser analisada pela Comissão de Minas e Energia (CME), seguirá para as Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR); de Finanças e Tributação (CFT); e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) InforLegis, com informações da Agência Câmara.
A proposta prevê ainda isenção das Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão (Tust) e das Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição (Tusd) para produção de energia elétrica a partir de fonte eólica, solar e biomassa ou outra fonte renovável, com potência de até 50 megaWatts, que tenha uma cooperativa como sócia majoritária.
Para implantar uma central de geração de energia, a cooperativa poderá se associar com empresas públicas e privadas, prefeituras e outras concessionárias de serviço público de energia elétrica.
Com a proposta, Valdir Colatto espera regularizar as cooperativas e impulsionar a geração isolada de energia elétrica por produtores rurais. Ele argumenta que, no modelo energético atual, apenas os grandes grupos econômicos utilizam os benefícios das políticas governamentais.
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