O governo federal decidiu que a solução para as concessões do setor elétrico que vencem em 2015 será anunciada após as eleições presidenciais de 2010. Caso a ex-ministra da Casa Civil e pré-candidata à Presidência Dilma Rousseff (PT), ganhe a disputa, o governo planeja anunciar ainda este ano a segunda renovação das concessões. Do contrário, a decisão ficará para o próximo presidente eleito.
A renovação das concessões das usinas é um tema delicado e com grandes implicações políticas. A indefinição sobre o tema já levou ao fracasso da privatização da Cesp pelo governo de São Paulo, em março de 2008. O governo estima que quase 20% da capacidade instalada do parque gerador brasileiro possui contratos com vencimento em 2015.
"O governo não quer anunciar a decisão neste momento para que o tema não atrapalhe a disputa eleitoral", disse à Agência Estado importante fonte do setor, que preferiu não ser identificada. O primeiro turno das eleições ocorrerá em 3 de outubro. O segundo turno está previsto para o dia 31 de do mesmo mês.
O governo optou pela prorrogação onerosa das concessões do setor por meio de uma medida provisória (MP). A posição oficial do governo, hoje, é de que o tema não será definido em 2010. A tese é de que as concessões só vencem em 2015, e haveria muito tempo para decidir.
A proposta do governo prevê que os concessionários paguem uma taxa para manter os ativos, cuja receita será revertida para modicidade tarifária. "O pagamento desta taxa será usado para abater os encargos setoriais da tarifa, beneficiando todos os consumidores do sistema", relatou uma segunda fonte.
A solução agrada as geradoras porque não distorce a formação de preços do mercado e não restringe o destino da oferta, que pode ir para os consumidores livres (grandes indústrias) ou para as distribuidoras de energia.
Essa alternativa foi a solução encontrada pelo governo para compartilhar com os consumidores o baixo custo de geração dessas concessões na conta de luz. Por se tratar de usinas com investimentos já pagos e amortizados, os custos de operação e manutenção são baixíssimos.
O Ministério de Minas e Energia também considerou a possibilidade de não renovar as concessões e licitar os ativos. Porém, concluiu que com isso poderia enxugar parte dos recursos para investimentos em expansão ? Belo Monte, por exemplo, tem investimento estimado entre R$ 19 bilhões (governo) e R$ 30 bilhões (investidores).
Sem novidade. A definição de um tema importante do setor elétrico por medida provisória não é novidade. O novo modelo do segmento, implementando pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ganhou forma pelas MPs nº 144/03 e nº 145/03. "As MPs foram apresentadas em dezembro de 2003 e, em 2004, já tinham virado lei", lembra a fonte, em referência à Lei 10.484, de março de 2004. A fonte destaca que uma MP exigiria que o tema fosse votado mais rapidamente no Congresso, tendo em vista que tem a capacidade de trancar a pauta do plenário.
Hoje, o entendimento do governo é de que a segunda prorrogação das concessões exige alteração da legislação, que não suporta essa opção. Essa é uma das conclusões do estudo do grupo de trabalho coordenado pelo ex-secretário executivo e atual ministro de Minas e Energia, Márcio Zimmermann. Isso explica a necessidade da MP para alterar a lei do setor. O estudo, com os prós e os contras da segunda renovação ou da licitação, foi finalizado em 2009 e entregue às diversas áreas do governo, entre elas a Casa Civil. Isso demonstra que a parte técnica sobre o tema já foi concluída, restando apenas o momento político da decisão.
Os agentes do setor já trabalham com a expectativa de que a solução seja tomada depois do resultado das eleições deste ano. O diretor de Finanças, Relações com Investidores e Controle de Participações da Cemig, Luiz Fernando Rolla, deixou isso claro em teleconferência sobre os resultados da companhia duas semanas atrás. "Esse é um tema muito polêmico e inadequado para ser debatido em ano eleitoral", afirmou. A estatal é uma das interessadas no tema, já que tem 10% de sua capacidade instalada de geração vencendo em 2015.
Levantamento do Ministério de Minas e Energia mostra que a concessão de 67 hidrelétricas (18,242 mil MW) vence em 2015. Esse volume representa 16,9% da capacidade instalada do parque gerador do Brasil, de acordo com dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). (O Estado de São Paulo)
A renovação das concessões das usinas é um tema delicado e com grandes implicações políticas. A indefinição sobre o tema já levou ao fracasso da privatização da Cesp pelo governo de São Paulo, em março de 2008. O governo estima que quase 20% da capacidade instalada do parque gerador brasileiro possui contratos com vencimento em 2015.
"O governo não quer anunciar a decisão neste momento para que o tema não atrapalhe a disputa eleitoral", disse à Agência Estado importante fonte do setor, que preferiu não ser identificada. O primeiro turno das eleições ocorrerá em 3 de outubro. O segundo turno está previsto para o dia 31 de do mesmo mês.
O governo optou pela prorrogação onerosa das concessões do setor por meio de uma medida provisória (MP). A posição oficial do governo, hoje, é de que o tema não será definido em 2010. A tese é de que as concessões só vencem em 2015, e haveria muito tempo para decidir.
A proposta do governo prevê que os concessionários paguem uma taxa para manter os ativos, cuja receita será revertida para modicidade tarifária. "O pagamento desta taxa será usado para abater os encargos setoriais da tarifa, beneficiando todos os consumidores do sistema", relatou uma segunda fonte.
A solução agrada as geradoras porque não distorce a formação de preços do mercado e não restringe o destino da oferta, que pode ir para os consumidores livres (grandes indústrias) ou para as distribuidoras de energia.
Essa alternativa foi a solução encontrada pelo governo para compartilhar com os consumidores o baixo custo de geração dessas concessões na conta de luz. Por se tratar de usinas com investimentos já pagos e amortizados, os custos de operação e manutenção são baixíssimos.
O Ministério de Minas e Energia também considerou a possibilidade de não renovar as concessões e licitar os ativos. Porém, concluiu que com isso poderia enxugar parte dos recursos para investimentos em expansão ? Belo Monte, por exemplo, tem investimento estimado entre R$ 19 bilhões (governo) e R$ 30 bilhões (investidores).
Sem novidade. A definição de um tema importante do setor elétrico por medida provisória não é novidade. O novo modelo do segmento, implementando pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ganhou forma pelas MPs nº 144/03 e nº 145/03. "As MPs foram apresentadas em dezembro de 2003 e, em 2004, já tinham virado lei", lembra a fonte, em referência à Lei 10.484, de março de 2004. A fonte destaca que uma MP exigiria que o tema fosse votado mais rapidamente no Congresso, tendo em vista que tem a capacidade de trancar a pauta do plenário.
Hoje, o entendimento do governo é de que a segunda prorrogação das concessões exige alteração da legislação, que não suporta essa opção. Essa é uma das conclusões do estudo do grupo de trabalho coordenado pelo ex-secretário executivo e atual ministro de Minas e Energia, Márcio Zimmermann. Isso explica a necessidade da MP para alterar a lei do setor. O estudo, com os prós e os contras da segunda renovação ou da licitação, foi finalizado em 2009 e entregue às diversas áreas do governo, entre elas a Casa Civil. Isso demonstra que a parte técnica sobre o tema já foi concluída, restando apenas o momento político da decisão.
Os agentes do setor já trabalham com a expectativa de que a solução seja tomada depois do resultado das eleições deste ano. O diretor de Finanças, Relações com Investidores e Controle de Participações da Cemig, Luiz Fernando Rolla, deixou isso claro em teleconferência sobre os resultados da companhia duas semanas atrás. "Esse é um tema muito polêmico e inadequado para ser debatido em ano eleitoral", afirmou. A estatal é uma das interessadas no tema, já que tem 10% de sua capacidade instalada de geração vencendo em 2015.
Levantamento do Ministério de Minas e Energia mostra que a concessão de 67 hidrelétricas (18,242 mil MW) vence em 2015. Esse volume representa 16,9% da capacidade instalada do parque gerador do Brasil, de acordo com dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). (O Estado de São Paulo)
