Décadas depois de concebida e a 12 dias do leilão programado, a concessão da usina hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu (PA), novamente foi colocada em xeque, ontem, por questões jurídicas. Hoje, o Ministério Público Federal no Pará ajuizará a nona e a décima ações civis públicas contra o empreendimento desde 2001. Uma ação questiona termos técnicos do licenciamento e a outra o artigo 176 da Constituição, que determina que hidrelétricas em terras indígenas só podem ser feitas se houver lei específica.
Preparando-se para esse e outros embates, a Advocacia Geral da União (AGU) acionará o batalhão de mais de cem procuradores dos seus quadros, de plantão, para obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Esse grupo, o Gepac, tentará evitar que uma liminar de última hora barre o leilão da obra estimada em até R$ 30 bilhões, para gerar até 11 mil Megawatts (MW) de energia. O Gepac acompanha as obras que fazem parte do plano, atuando para torná-las viáveis.
Ontem, a AGU respondeu que, "após ser intimada, tomará conhecimento oficialmente dos argumentos do MPF (nas novas ações previstas) para só então estudar os termos do recurso".
A ação da AGU garantiu na Justiça, por exemplo, a décima rodada de licitações de blocos de petróleo e gás, os leilões das usinas de Santo Antônio, Jirau e Mauá. Ainda assim, medidas judiciais mantém travados mais de R$ 1 bilhão em obras do PAC.
Para Belo Monte, em maio, a AGU conseguiu derrubar decisão da Subseção Judiciária de Altamira (PA), suspendendo as audiências públicas do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Em fevereiro, a AGU voltou a campo, logo após a publicação da licença prévia do Ibama, em nota que, em tom de ameaça, afirmou que os procuradores que abusassem de suas prerrogativas, por meio de ações destinadas a tumultuar o processo de construção da usina hidrelétrica poderiam ser processados. (Valor Econômico)
Preparando-se para esse e outros embates, a Advocacia Geral da União (AGU) acionará o batalhão de mais de cem procuradores dos seus quadros, de plantão, para obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Esse grupo, o Gepac, tentará evitar que uma liminar de última hora barre o leilão da obra estimada em até R$ 30 bilhões, para gerar até 11 mil Megawatts (MW) de energia. O Gepac acompanha as obras que fazem parte do plano, atuando para torná-las viáveis.
Ontem, a AGU respondeu que, "após ser intimada, tomará conhecimento oficialmente dos argumentos do MPF (nas novas ações previstas) para só então estudar os termos do recurso".
A ação da AGU garantiu na Justiça, por exemplo, a décima rodada de licitações de blocos de petróleo e gás, os leilões das usinas de Santo Antônio, Jirau e Mauá. Ainda assim, medidas judiciais mantém travados mais de R$ 1 bilhão em obras do PAC.
Para Belo Monte, em maio, a AGU conseguiu derrubar decisão da Subseção Judiciária de Altamira (PA), suspendendo as audiências públicas do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Em fevereiro, a AGU voltou a campo, logo após a publicação da licença prévia do Ibama, em nota que, em tom de ameaça, afirmou que os procuradores que abusassem de suas prerrogativas, por meio de ações destinadas a tumultuar o processo de construção da usina hidrelétrica poderiam ser processados. (Valor Econômico)
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