O Ministério Público Federal (MPF) ajuizará hoje uma ação civil pública pedindo a suspensão do leilão da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu (PA), que está marcado para o próximo dia 20, e a anulação da licença prévia concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) à obra. É o que também pretende a ONG Plataforma Dhesca Brasil.
A informação foi destacada pela subprocuradora-geral da República do MPF Sandra Cureau, nesta quarta-feira, durante audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Minorias que discutiu os impactos sociais, ambientais e econômicos da implantação das usinas de Belo Monte e de Estreito, esta última localizada na fronteira entre Maranhão e Tocantins. Os dois empreendimentos integram o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
De acordo com a subprocuradora, houve falhas na elaboração dos estudos de viabilidade ambiental de Belo Monte, principalmente em relação aos impactos sobre a qualidade da água e a manutenção das populações ribeirinhas que vivem na chamada Volta Grande do Xingu, um trecho de 100 quilômetros que será desviado para geração de energia.
"O governo também desrespeitou a Resolução 6/87, do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), segundo a qual o projeto só pode ir a leilão depois que for emitida a licença de instalação, e não apenas a licença prévia", completou Sandra.
Questão indígena
Conclusão semelhante à do Ministério Público (suspensão do leilão e anulação da licença prévia) foi proposta pelo relator nacional da organização não-governamental Plataforma Dhesca Brasil, Guilherme Zagallo, que apresentou à comissão um relatório sobre o impacto da construção da usina na comunidade local.
Conforme o documento, elaborado por ele em parceria com a professora da PUC-SP Marijane Lisboa, a mais grave violação está no descumprimento do direito dos índios de serem ouvidos e informados sobre um empreendimento que os afetará diretamente. "As oitivas indígenas são obrigatórias conforme a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo Brasil em 2002. O País responderá perante os tribunais internacionais por desrespeitar o tratado", explicou Zagallo.
Entre outros problemas listados pelo relatório, estão a ausência de análises aprofundadas sobre o impacto da migração populacional, o risco de proliferação de doenças endêmicas e a ameaça de extinção de espécies da biodiversidade brasileira.
População local
Os participantes da audiência também questionaram a maneira como tem sido gerenciada a implementação da usina de Estreito. Este empreendimento, diferentemente da usina de Belo Monte, já está sendo construído. O responsável pela obra é o Consórcio Estreito Energia (Ceste), formado pelas empresas Tractebel, Alcoa, Vale do Rio Doce e Camargo Corrêa.
Segundo o deputado Domingos Dutra (PT-MA), o Ceste não tem se preocupado com a realidade da população local. "Queremos que o governo federal faça o papel de mediador e obrigue o consórcio a cumprir suas obrigações. Afinal, 75% dos recursos do empreendimento são financiados pelo BNDES", disse.
Ausência de diálogo
Para o integrante do Fórum dos Atingidos pela Barragem de Estreito, Dalsivan Coelho, os moradores ribeirinhos não têm sido ouvidos durante todo o processo. "É legítimo que as empresas busquem lucro, mas desde que respeitem as legislações e as necessidades da comunidade", afirmou.
O deputado Chico Alencar (Psol-RJ), compartilhando da opinião dos representantes das populações locais, criticou a ausência de representantes do governo e das empresas na audiência pública de hoje. Conforme ele, "não se pode pensar em progresso vinculado à supressão de direitos das pessoas socialmente mais vulneráveis".
Denúncia
O coordenador do Movimento dos Atingidos por Barragens, Cirineu da Rocha, acrescentou que o grupo pretende apresentar uma denúncia contra o Ceste e o governo brasileiro na Organização dos Estados Americanos (OEA).
"Essas instituições precisam reconhecer como as famílias são impactadas e, a partir disso, ressarci-las. Hoje, os debates ocorrem de forma isolada: população de um lado; governo e empresas do outro", destacou. (Agência Câmara)
A informação foi destacada pela subprocuradora-geral da República do MPF Sandra Cureau, nesta quarta-feira, durante audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Minorias que discutiu os impactos sociais, ambientais e econômicos da implantação das usinas de Belo Monte e de Estreito, esta última localizada na fronteira entre Maranhão e Tocantins. Os dois empreendimentos integram o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
De acordo com a subprocuradora, houve falhas na elaboração dos estudos de viabilidade ambiental de Belo Monte, principalmente em relação aos impactos sobre a qualidade da água e a manutenção das populações ribeirinhas que vivem na chamada Volta Grande do Xingu, um trecho de 100 quilômetros que será desviado para geração de energia.
"O governo também desrespeitou a Resolução 6/87, do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), segundo a qual o projeto só pode ir a leilão depois que for emitida a licença de instalação, e não apenas a licença prévia", completou Sandra.
Questão indígena
Conclusão semelhante à do Ministério Público (suspensão do leilão e anulação da licença prévia) foi proposta pelo relator nacional da organização não-governamental Plataforma Dhesca Brasil, Guilherme Zagallo, que apresentou à comissão um relatório sobre o impacto da construção da usina na comunidade local.
Conforme o documento, elaborado por ele em parceria com a professora da PUC-SP Marijane Lisboa, a mais grave violação está no descumprimento do direito dos índios de serem ouvidos e informados sobre um empreendimento que os afetará diretamente. "As oitivas indígenas são obrigatórias conforme a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo Brasil em 2002. O País responderá perante os tribunais internacionais por desrespeitar o tratado", explicou Zagallo.
Entre outros problemas listados pelo relatório, estão a ausência de análises aprofundadas sobre o impacto da migração populacional, o risco de proliferação de doenças endêmicas e a ameaça de extinção de espécies da biodiversidade brasileira.
População local
Os participantes da audiência também questionaram a maneira como tem sido gerenciada a implementação da usina de Estreito. Este empreendimento, diferentemente da usina de Belo Monte, já está sendo construído. O responsável pela obra é o Consórcio Estreito Energia (Ceste), formado pelas empresas Tractebel, Alcoa, Vale do Rio Doce e Camargo Corrêa.
Segundo o deputado Domingos Dutra (PT-MA), o Ceste não tem se preocupado com a realidade da população local. "Queremos que o governo federal faça o papel de mediador e obrigue o consórcio a cumprir suas obrigações. Afinal, 75% dos recursos do empreendimento são financiados pelo BNDES", disse.
Ausência de diálogo
Para o integrante do Fórum dos Atingidos pela Barragem de Estreito, Dalsivan Coelho, os moradores ribeirinhos não têm sido ouvidos durante todo o processo. "É legítimo que as empresas busquem lucro, mas desde que respeitem as legislações e as necessidades da comunidade", afirmou.
O deputado Chico Alencar (Psol-RJ), compartilhando da opinião dos representantes das populações locais, criticou a ausência de representantes do governo e das empresas na audiência pública de hoje. Conforme ele, "não se pode pensar em progresso vinculado à supressão de direitos das pessoas socialmente mais vulneráveis".
Denúncia
O coordenador do Movimento dos Atingidos por Barragens, Cirineu da Rocha, acrescentou que o grupo pretende apresentar uma denúncia contra o Ceste e o governo brasileiro na Organização dos Estados Americanos (OEA).
"Essas instituições precisam reconhecer como as famílias são impactadas e, a partir disso, ressarci-las. Hoje, os debates ocorrem de forma isolada: população de um lado; governo e empresas do outro", destacou. (Agência Câmara)
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