A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou ontem projeto de lei (PLS 438/07) do senador Gerson Camata (PMDB-ES) que submete as agências reguladoras, todos os anos, a auditoria contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Tribunal de Contas da União (TCU). Agora, a proposta será discutida em caráter terminativo pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).
O texto aprovado recebeu emenda do relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), determinando o envio ao Senado e à Câmara dos resultados do trabalho realizado pelo TCU até 31 de maio de cada exercício.
Camata acredita que as regras de funcionamento das agências precisam mudar, tanto para preservar sua autonomia e independência quanto para suprir lacunas e corrigir problemas encontrados nos primeiros anos de existência dessas entidades. [Jornal do Senado]
O texto aprovado recebeu emenda do relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), determinando o envio ao Senado e à Câmara dos resultados do trabalho realizado pelo TCU até 31 de maio de cada exercício.
Camata acredita que as regras de funcionamento das agências precisam mudar, tanto para preservar sua autonomia e independência quanto para suprir lacunas e corrigir problemas encontrados nos primeiros anos de existência dessas entidades. [Jornal do Senado]
