Edison Lobão afirma que imbróglio será resolvido somente na gestão do próximo presidente
Desde que assumiu o Ministério de Minas e Energia (MME), no início de 2008, Edison Lobão afirmou várias vezes que até o fim do governo Lula a pasta anunciaria qual seria o destino dado aos contratos de concessão do setor elétrico que vencem em 2015. Ou seja, se estes seriam prorrogados mais uma vez ou se haveria uma nova licitação dos ativos.
Entretanto, o chefe do MME assumiu, em matéria publicada no jornal Valor Econômico nesta quarta-feira (10/02), que a decisão sobre o futuro de 22 mil MW de usinas hidrelétricas, 41 distribuidoras e 70 mil quilômetros de linhas de transmissão ficará para o próximo governo, que será eleito em 2010. A assessoria de comunicação do ministério confirmou que esta é a nova diretriz da pasta.
A postergação da decisão, em pelo menos mais um ano, vai gerar algumas sérias consequências para geradoras, transmissoras, distribuidoras e consumidores livres, segundo especialistas consultados pela reportagem do Jornal da Energia.
Na opinião da professora do programa de pós-graduação em energia da Universidade de São Paulo (USP), Virgínia Parente, sem a definição sobre o que vai acontecer com estes contratos, os concessionários têm dificuldades em obter financiamentos de longo prazo. “Essa decisão é crucial para que elas consigam os recursos. Esta indefinição aumenta o custo de capital, o que pode impactar nas tarifas”, explica a acadêmica, que acredita que quanto mais rápido se resolvesse a pendência, melhor seria. “Não importa o desgaste que este assunto poderia causar. Ele mereceria ser enfrentando o quanto antes”, opina.
O presidente do Fórum Nacional dos Secretários de Energia (FNSE), Daniel Andrade, conta que enviou na semana passada uma correspondência endereçada ao ministro Lobão cobrando a realização de uma reunião do grupo de trabalho (GT) constituído para tratar do tema e também sugerindo a indicação do Secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado de Minas Gerais, Sérgio Alaor, para representar a entidade nas discussões do problema.
Contudo, o GT de concessões não se reúne há pelo menos 1 ano e meio. Nem mesmo o diretor-geral da Aneel, Nelson Hubner, um dos defensores da necessidade de encontrar rapidamente uma solução para o imbróglio, conseguiu participar de um encontro deste grupo, que desenvolveu um extenso relatório e entregou para o ministro uma lista de prós e contras das alternativas que poderiam ser escolhidas para resolver o caso.
O sócio-diretor da consultoria Tempo Giusto, Eduardo José Bernini, vê um elemento de insegurança para o mercado livre no adiamento da definição do caso das concessões. Segundo ele, existe um grande volume de contratos de suprimento para consumidores livres, que vai vencer em 2012, e que estão atrelados à energia que vem de Furnas e da Cesp, estatais que também estão com contratos de concessão vencendo. “Desse montante de energia, quanto vai ser alocado para o mercado livre e quanto será destinado ao mercado regulado?”, indaga.
O ex-consultor jurídico do MME e advogado da Kaercher e Baggio Sociedade de Advogados, Guilherme Baggio, vê com preocupação a possibilidade de os atuais concessionários não realizarem os investimentos necessários para a manutenção adequada da prestação do serviço público com receio de que estes aportes não serão remunerados devidamente em decorrência do término da concessão. “Essa é a posição que ouço dos agentes, mas há um dispositivo legal que garante que o Poder Concedente é obrigado a ressarcir o empreendedor que não conseguiu amortizar seus investimentos feitos durante o período da concessão”, explica o jurista.
Baggio diz que não acha muito grave solucionar o problema das concessões em 2011 ou 2012. “É ruim a não decisão, mas eu acho que ela é tolerável. Estamos falando de uma questão que vai acontecer em 2015”, defende.
Na outra mão, o advogado especializado no setor elétrico David Waltenberg afirma discordar radicalmente das colocações que o ministro Lobão fez nos últimos meses no sentido de não haver pressa para a tomada de decisão. “Eu vejo essa declaração com viés político. O governo deve ter alguma motivação política para fazer isso”, sustenta.
Waltenberg lista mais uma consequência do adiamento da definição das concessões. Segundo ele, as geradoras estão com as mãos amarradas e sem saber o que fazer com o bloco de energia velha que vence em 2012. “Eles gostariam de poder verificar qual seria a melhor alternativa para alocar esse grande volume de energia, para poder ter uma perspectiva com o fluxo de caixa. Mas sem a decisão, isso não é possível”. [Jornal da Energia]
