Feita de forma "precipitada" e com "equívocos e fragilidades", a MP do setor elétrico já gerou R$ 61 bilhões de custos adicionais que terão de ser pagos pelo consumidor nos próximos anos.
O valor é a conclusão de uma auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) sobre a medida tomada pelo governo em 2012 para reduzir as contas de energia elétrica em 20% em média.
Segundo o órgão de controle, a falta de chuvas não explica sozinha a crise existente hoje no sistema.
"As tarifas residenciais e industriais, ao final do período [2014/2015], atingirão valores superiores aos vigentes em 2012", diz o relatório do ministro José Jorge, que apontou "falhas de governança" na implementação da MP.
O Ministério de Minas e Energia disse que não foi notificado pelo tribunal sobre a decisão, apesar de o TCU ter informado que encaminhou um relatório prévio sobre a decisão ao ministério.
A auditoria no sistema elétrico começou no início do ano e, em maio, foi realizada uma audiência pública para ouvir representantes de governos e empresas.
Após essa audiência, os técnicos se debruçaram sobre os números do setor a partir do final de 2012, quando o governo decidiu antecipar a renovação de concessões de geradoras de energia que estavam perto de vencer.
A condição para isso foi que as empresas reduzissem tarifas. As geradoras do governo federal (sistema Eletrobras) concordaram com a mudança, e geradoras privadas e controladas pelos governos de São Paulo, Minas Gerais e Paraná não renovaram as concessões sob a alegação de que sofreriam prejuízo.
CHUVA - De acordo com os técnicos do TCU, a principal mudança no sistema introduzida pelo governo foi transferir para os consumidores os custos do risco hidrológico (falta de chuvas), que eram assumidos pelas geradoras.
Segundo os técnicos, a falta de chuva e os problemas de gerenciamento do sistema causados pela MP impuseram um custo de R$ 84 bilhões ao sistema.
Para o TCU, se não fossem as mudanças das regras, o custo seria de R$ 23,2 bilhões.
Essa diferença de R$ 61 bilhões terá que ser arcada pelos consumidores com aumento nas suas tarifas nos próximos anos.
O relatório diz ainda que os problemas na MP beneficiaram as empresas que não renovaram as concessões.
Segundo o documento, Cesp (SP), Cemig (MG) e Copel (PR), estatais estaduais, ganharam R$ 5,2 bilhões em 2013 e 2014 com venda de energia --cerca de seis vezes mais do que elas haviam ganhado em 2012.
Já a Eletrobras, estatal federal, teve um prejuízo de R$ 6 bilhões em 2013. (Folha de SP)
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