A Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa (Abragel) e a Associação Brasileira de Fomento às Pequenas Centrais Hidrelétricas (Abrapch) tiveram, ainda que parcialmente, uma vitória importante nesta semana. A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou na última terça-feira (14/10) a abertura de audiência pública para discutir a simplificação dos processos de análise de projetos básicos de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs).
Entretanto, quase como uma condicionante, a Aneel incluiu uma medida que exige um melhor desempenho operacional dos empreendimentos no que diz respeito ao atendimento da garantia física. O regulamento coibirá declarações superestimadas no projeto básico que levem a uma garantia física maior do que a real capacidade de geração das usinas. Por isso, a ideia é transferir o custo da superestimação - que hoje está sendo arcada pelos agentes do Mecanismo de Realocação de Energia (MRE) - para os agentes proprietários dos empreendimentos, por meio de ressarcimento ao MRE pela energia gerada abaixo da GF.
Charles Lenzi, presidente da Abragel, afirmou que o assunto soa como uma penalização para aqueles empreendimentos que por ventura não alcancem a sua garantia física. "Temos uma preocupação muito grande a respeito desse tema", disse o executivo. "É uma coisa que a partir de agora vamos mergulhar com bastante interesse e obviamente vamos interagir com as áreas técnicas da Aneel para discutir e tentar buscar aperfeiçoamento nesse processo", completou.
Além disso, ele vê falta de isonomia na decisão. "As PCHs já passam por um processo de revisão sistemático de suas garantias físicas, ao contrário das grandes hidrelétricas que não têm tido revisão nenhuma há muitos anos. De certa forma há uma falta de isonomia e talvez a ideia soe como uma dupla penalização para o agente de PCHs", observou Lenzi.
Ivo Pugnaloni, presidente da Abrapch, convocou uma assembléia geral para o dia 28 de outubro, em Curitiba, a partir das 8h30. "A assembleia vai tentar aprovar uma sugestão conjunta dos associados da Abrapch para melhorar a resolução que a Aneel colocou em audiência", explicou.
"Queria deixar claro que não somos contra verificar a metodologia", entretanto, completou o executivo, "um maior nível de garantia física também depende de que a Aneel tenha maior interferência para que não sejam praticados preços inexequíveis nos leilões; que as distribuidoras não dificultem artificialmente a conexão das usinas; e que a Aneel participe dos procedimento de licenciamento ambiental quando estes apresentaram dificuldades injustificadas".
A Abrapch, inclusive, encomendou um estudo para Engenho Consultoria em que faz uma comparação do desempenho das pequenas centrais com os das grandes hidrelétricas, mostrando que os grandes projetos também não estão atingindo as suas garantias físicas.
“A Aneel colocou essa questão da garantia física como se apenas nós precisássemos melhorar o desempenho nesse setor”, alfinetou Pugnaloni. (Jornal da Energia)
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