O aperto financeiro do aumento dos custos da energia para as distribuidoras deu origem a proposta ainda embrionária de criação de uma espécie de fundo, alimentado por eventuais ganhos que deixariam de ser transferidos ao consumidor em períodos de baixa do Preço de Liquidação das Diferenças. Essa poupança seria usada para amortecer gastos elevados com a compra de energia em períodos de conjuntura desfavorável como a atual e é uma das cinco ideias para o setor, apresentadas aos candidatos à Presidência da República pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica.
Uma das preocupações explicitadas pelos distribuidores é com os critérios para a renovação das concessões de 41 empresas que vencem entre 2015 e 2017. O princípio básico definido na lei 12.783 é de que a prorrogação dos contratos esteja condicionada ao atendimento de critérios de qualidade. Como não há definição de como isso será tratado, o pleito das empresas é de que o próximo presidente eleito coloque o tema em discussão logo após a posse.
Outra sugestão incluída na proposta da Abradee é a alocação correta de riscos e de incentivos para as empresas do setor, de forma a evitar, por exemplo, o descasamento entre o momento em que a empresa paga pela energia comprada e o tempo em que ela vai passar a receber esse valor na tarifa. Para as distribuidoras, o modelo atual de incentivos do setor dá sinais de esgotamento e necessita de ajustes, com taxas de retorno adequadas aos riscos do negócio, melhor compartilhamento dos ganhos de eficiência, redução de tributos, entre outros.
A aprovação antecipada dos planos de investimentos também é citado no documento da Abradee como outro ponto importante para evitar o descompasso entre o valor aplicado na ampliação da rede de distribuição e o que é reconhecido na tarifa pela Agência Nacional de Energia Elétrica. Ela seria um das medidas necessárias para a implantação de um plano nacional de investimentos recorrentes, proposto para o segmento. “Hoje a distribuidora faz os investimentos e depois a Aneel julga se eles são prudentes”, explica Nelson Leite, presidente da associação. Ele aponta falhas nos critérios usados pela agência para calcular o valor de equipamentos e serviços.
Há questionamento também em relação ao repasse de ganhos decorrentes de outras receitas das concessionárias para a tarifa de energia. As empresas reivindicam mudança no modelo de negócios, para uma melhor divisão dessa receita. Leite cita como exemplo a obrigação de abater do valor da tarifa de energia elétrica 90% dos ganhos com o compartilhamento de postes com empresas de telecomunicações. “Os 10% restantes não cobrem nem os custos. Essa é uma questão importante a ser resolvida”, afirma o executivo.
(Agência Canal Energia)
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