A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) coloca a partir de hoje em audiência pública a participação das hidrelétricas Apertados , de 139 megawatts (MW), Ercilândia (87,1MW) e Itaocara I (150 MW) no leilão A-5. Marcado inicialmente para 30 de setembro, a concorrência foi adiada pelo órgão regulador para 28 de novembro, para que houvesse tempo hábil à participação dos três empreendimentos.
Para o sócio da Área de Regulação do Siqueira Castro Advogados, Fernando Villela, embora tenham se inscrito para participar do leilão cerca de 1000 projetos, havia um número muito reduzido de hidrelétricas. "Mais de 700 dos projetos inscritos eram de fonte eólica, o que mostra que as políticas públicas para diversificação da matriz energética brasileira estão surtindo efeito.
Por outro lado, apenas seis hidrelétricas tinham se apresentado e o governo viu, no adiamento, a possibilidade de tirar esses três novos empreendimentos do papel", analisou Villela. Sócia da Área de Energia do Veirano Advogados, Roberta Bassegio considera importante a participação de hidrelétricas no certame. "É de interesse geral que a matriz energética seja amais diversificada possível.
Ao mesmo tempo, é inegável que empreendimentos que adicionam grandes quantidades de energia a preços mais módicos, como é o caso das hidrelétricas,têm uma relevância ainda maior em tempos de escassez de oferta e preços altos no curto prazo, como o presente momento do setor", apontou.O presidente da Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia (Abiape), Mario Luiz Menel da Cunha, também concorda que a fonte primordial de oferta no leilão deveria ser a hidrelétrica, mas vê riscos na inclusão dos novos empreendimentos.
"É importante lembrar que o adiamento amplia o desafio de entrada em operação no prazo desses empreendimentos, aumentando o risco para o empreendedor. Vale lembrar que, recentemente, o TCU apurou que 79% dos empreendimentos hidrelétricos leiloados desde 2005 não cumpriram o cronograma inicial de entrada em operação", ressaltou.No caso de Itaocara I, diz ele,há ainda outros fatores envolvidos. "A usina de Itaocara já foi leiloada no inicio dos anos 2000, sendo detida por empreendedores privados.
No entanto, acabou tendo a sua concessão extinta pela Lei nº 12.783, oriunda MP 579,quando já possuía licença de instalação emitida pelos órgãos licenciadores. Mesmo assim, quase dois anos após sua devolução,ainda não foi leiloada novamente", lembrou.(Brasil Econômico)
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