Além de não cumprir a promessa de baixar a conta de luz em 20% na média, anunciada em 2012, o governo Dilma Rousseff deixará para o próximo governo a obrigação de repassar ao bolso dos consumidores um reajuste médio acumulado das tarifas de 83,4% até 2018. Estudo da consultoria Safira Energia mostrou que esse aumento não reflete só os gastos extras com o acionamento prolongado e generalizado das termelétricas. O cálculo também leva em conta o empréstimo de R$ 11,2 bilhões que a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) tomou ontem para socorrer as distribuidoras e que será arcado pelos clientes delas a partir de 2015.
O diretor de regulação da Safira, Fábio Cuberos, explicou que o cálculo ainda contemplou um reajuste médio anual de 7,5% já previsto pelas distribuidoras. O aporte de R$ 9 bilhões previsto no Orçamento deste ano pelo Tesouro na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), por exemplo, terá um impacto de 4,6% na conta de luz. Outros R$ 4 bilhões aportados não previstos também representam empréstimos federais às concessionárias, a serem ressarcidos ao longo de cinco anos e que terão de ser cobertos pela tarifa.
Para Cuberos, a explosão do valor da eletricidade é resultado de erros sucessivos do governo na condução da política energética. O primeiro equívoco foi o de não dialogar com o setor antes de renovar as concessões de geração e transmissão. Com a severa estiagem deste ano, o preço da energia no mercado livre disparou, alcançado o recorde de R$ 822,33 o megawatt/hora (MWh), em vigor desde fevererio, contaminado pelas térmicas, além de as distribuidoras estarem pressionadas com o fato de não terem à disposição contratos de longo prazo para cobrir uma demanda de 3,2 mil megawatts (MW).
O especialista ainda comentou que o reajuste médio de 25% represado em 2014 para as distribuidoras terá de ser, inevitavelmente, diluído nos próximos anos. “Em resumo, todo esse passivo será arcado pelo cidadão, e a conta de luz pode quase dobrar até 2018. Nem mesmo o leilão de emergência, marcado para a próxima semana, conseguirá desafogar o sistema elétrico”, completou. Para piorar, a disparada no preço da energia vai afetar diretamente a inflação e os custos da produção.
Estragos
Na avaliação da diretora da consultoria Andrade&Canellas Energia, Ivete Andrade Crisafulli, os aumentos na conta de luz serão maiores entre 2015 e 2017, enquanto o consumidor terá de bancar, via CDE, os encargos do financiamento feito pela CCEE. Para ela, isso poderia ser evitado se as bandeiras tarifárias, que alertam o consumidor na fatura de eletricidade sobre o custo da energia naquele momento, além de dar uma garantia de aumento para as distribuidoras. Ao adiar por mais um ano o início do funcionamento do sistema, o Planalto preferiu dar mais relevância aos interesse político, de se manter no poder, do que garantir o equilíbrio financeiro e a segurança do abastecimento elétrico.
Ivete também alertou que o governo precisa trabalhar com cenários que levam em conta a possibilidade de escassez de chuva. “No melhor dos cenários, pode voltar a chover, e as geradoras que não renovaram os contratos oferecerem uma tarifa mais em conta. Mas não estamos prevendo chuva para este ano e a situação é bastante crítica”, observou.
Na opinião do presidente do Centro Brasileiro do Infraestrutura (CBIE), Adriano Pires, o pior dos cenários para o setor elétrico seria um racionamento. Além de prejudicar o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), a necessidade de consumir menos faria com que as geradoras diminuíssem a oferta de energia num momento de demanda aquecida, além pressionar o mercado livre. “A situação é muito grave e pode ficar dramática”, finalizou.
Mandato esticado - O governo publicou no Diário Oficial da União medida provisória (MP) permitindo ampliar o mandato de Hermes Chipp, diretor-geral do Operador Nacional do Setor Elétrico (ONS), por mais dois anos. O executivo, uma das principais autoridades envolvidas na atual crise de abastecimento de energia, teria de sair em maio, após cumprir sua segunda gestão. Com a MP, o governo tenta evitar intervalos no comando do órgão responsável pelo controle e segurança do abastecimento em tempos de risco de racionamento.
Otimismo - O diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), José Jurhosa, afirmou que geradoras federais, como a Petrobras, Chesf e Furnas, teriam energia disponível suficiente para cobrir toda a demanda das distribuidoras a ser coberta pelo leilão emergencial, de 3,5 mil megawatts (MW). Ele vê no certame marcado para a próxima quarta-feira o fim da exposição bilionária das concessionárias de distribuição aos preços do mercado livre, mas não arriscou preços. (Correio Braziliense)
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