Tesouro já banca corte na conta de luz

O contribuinte começou em agosto a pagar as indenizações devidas pelo governo federal às empresas do setor elétrico que aderiram ao pacote da presidente Dilma Rousseff, que permitiu a redução da conta de luz. Em mais um capítulo dessa história, o governo agora usou dinheiro obtido com a venda de títulos públicos emitidos pelo Tesouro Nacional para cobrir um buraco no fundo setorial responsável pelas indenizações. Esse fundo, a Reserva Global de Reversão (RGR), recebeu R$ 272 milhões em agosto oriundos de outro fundo setorial, a Conta de Desenvolvimento Energético (GDE). Desde junho, o Tesouro Nacional tem depositado na CDE recursos obtidos com a emissão de papéis.

Com o mecanismo criado pela Medida Provisória 615, o Tesouro vende títulos públicos ao mercado em nome da CDE. Ao todo, entre junho e agosto, essa operação rendeu R$ 3,95 bilhões aos cofres do fundo.

Somente em setembro, o Tesouro emitiu R$ 2 bilhões em nome da CDE, e fontes do governo avaliam que esse volume maior já contempla os repasses tanto para a CDE quanto deste fundo para a RGR. Segundo técnicos do governo, a triangulação deve continuar até o fim do ano, e os repasses da CDE à RGR devem variar em torno de R$ 500 milhões por mês, a partir deste mês. O rombo na RGR foi criado pelo próprio governo. No primeiro semestre, o governo realizou a operação inversa da verificada em agosto: entre maio e junho foi a RGR que transferiu recursos para cobrir um buraco na CDE. Foram R$ 4,9 bilhões ao todo. A operação foi revelada pelo Estado em julho.

A CDE é usada para pagar os programas sociais, como o "Luz Para Todos", e o custo das usinas termoelétricas. A CDE ficou praticamente sem recursos e foi socorrida pela RGR em maio ejunho, e, desde então, pelo Tesouro Nacional.

Já a RGR é usada para pagar as indenizações às empresas de geração que aceitaram um contrato novo em troca da renovação antecipada das concessões de usinas. Esses contratos previam a conta de luz mais baixa, e o governo passou a indenizar os grupos pelos investimentos realizados no passado e que ainda não tinham sido amortizados. No início do ano, esse fundo dispunha de R$ 15,2 bilhões. Após R$ 11,3 bilhões em indenizações até agosto, a RGR ainda deve R$ 9 bilhões às empresas do setor, mas o fundo iniciou o mês de setembro com apenas R$ 13,8 milhões em caixa. Já a CDE abriu setembro com R$ 82,2 milhões em caixa, e tem uma despesa mensal superior a R$ 1 bilhão. O Tesouro e a Eletrobrás não responderam até o fechamento desta edição.

PARA LEMBRAR - Para reduzir as tarifas de energia em 20%, em média, o governo antecipou o fim das concessões das usinas de geração e das linhas de transmissão e assinou novos contratos, sob novas bases. São esses novos critérios que permitem a queda no preço pago pela energia. Em troca, o governo ofereceu uma indenização às empresas que aceitaram as novas regras, para custear investimentos feitos há anos e que ainda não foram totalmente amortizados. Ou seja: o valor que as empresas esperavam receber até o fim dos contratos para pagar os investimentos que fizeram. O governo indicou, à época, que o dinheiro sairia de um fundo setorial, a RGR, que acumulava R$ 15,2 bilhões, apenas para honrar essas indenizações. No entanto, seis meses depois, a RGR estava praticamente ze-rada. O governo usou um terço do dinheiro guardado lá para fechar o rombo de outro fundo, a CDE. Desde agosto, então, as indenizações são pagas com dinheiro vindo da CDE, que é integralmente financiada pelo Tesouro Nacional.

Rombo R$ 9 bi, é a estimativa de quanto a RGR ainda terá de repassar às geradoras de energia. Saldo no fundo, porém, era de R$ 13,8 milhões (O Estado de S. Paulo)
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