O Tribunal de Contas da União (TCU) reconheceu na última quarta-feira (11/09) que os reajustes tarifários autorizados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) entre julho/2011 e junho/2012 foram feitos em descompasso com o previsto no Decreto n° 7.521, de 2011. Após solicitação do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), que questionava o critério de cálculo do montante de reposição de energia elétrica, o TCU averiguou que tal erro resultou em cálculos de reajustes tarifários anuais maiores que os devidos no período em questão.
“Durante a inspeção realizada no âmbito deste processo, ficou constatado que alguns dos reajustes tarifários autorizados pela Aneel entre julho/2011 e junho/2012, de fato, conforme sugerido pelo parlamentar, foram feitos em descompasso com o previsto no Decreto 7.521, de 2011, uma vez que a norma da Aneel permitia que as distribuidoras deixassem em seu mix de compra de energia uma quantidade menor de energia existente (mais barata)”, afirmou o relator, ministro José Jorge.
Ainda segundo o relatório, o maior impacto se deu na Distribuidora Gaúcha de Energia (AES Sul), pois foi repassado para o mix de compra de energia R$ 2,7 milhões a mais, o que representou um impacto de 0,11% na tarifa final. As outras cinco concessionárias que também tiveram repasse indevido foram: Ampla Energia e Serviços – de R$ 393 mil (0,01%); Cemig – de R$ 1,4 milhões (0,02%); CPFL Paulista – de R$ 19 mil (0,0003%); RGE – de R$ 470 mil (0,02%); e CEEE – de R$ 515 mil (0,02%). Para averiguar se realmente houve erros, a Aneel afirmou ao TCU que já havia instaurado processo desde o dia 10 de julho para reexaminar as ocorrências. O Tribunal, por sua vez, determinou à agência reguladora o prazo de noventa dias para comunicar as conclusões do processo.
Lobão participa de debate sobre revenda de energia para carros elétricos
O ministro de Minas e Energia, Edson Lobão foi convidado pelas Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados para discutir o Projeto de Lei 3.895/12, que cria a figura do revendedor varejista de eletricidade para abastecimento de veículos automotores elétricos ou elétricos híbridos. A audiência está marcada para quinta-feira (26/09) e também terá como convidado o ministro de Ciência e Tecnologia, Marco Antonio Raupp.
Segundo o deputado Izalci (PSDB-DF), que solicitou o debate, ainda existem alguns problemas que precisam ser solucionados para os carros movidos a energia elétrica. “O fraco desempenho dinâmico e o peso elevado das baterias, que necessitam de muito tempo para recarga, ainda são problemas enfrentados”, destacou.O parlamentar argumentou que a solução atual é a construção de carros híbridos, com pequenos motores à combustão, associados aos elétricos, para carregar as baterias. Eles reduziriam 70% do consumo de combustíveis e das emissões de gases. “Diante do atraso tecnológico do País, a discussão deste código é de fundamental importância para o setor responsável pela ciência, tecnologia e inovação”, concluiu Izalci.
Os carros elétricos são uma oportunidade para a substituição dos atuais veículos movidos por motores à combustão. Os países desenvolvidos apostam na tecnologia e desenvolvem projetos e pesquisas. Além disso, fazem parte do grupo dos veículos denominados Zero-Emissões que, por terem um meio de locomoção não poluente, além de ser bastante silenciosos. “Eles representam para a Ciência e Tecnologia uma verdadeira revolução, isto porque promoverão a troca do império da termodinâmica para o do eletromagnetismo no modelo mundial de transportes”, afirmou o deputado. Também foram convidados para o debate, o presidente da Associação Brasileira de Veículos Automotores (Anfavea), Luiz Moan; o presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Nelson Fonseca; e o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino. (Jornal da Energia)
Leia também:
