Preocupadas com o modelo em estudo pelo governo para a renovação das concessões que vencem até 2017, as distribuidoras de energia sugerem que seja definido um regime de transição para que as empresas se adaptem às novas regras. Segundo o presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Nelson Leite, também é preciso que haja um prazo adequado, com metas exequíveis, para que as concessionárias se enquadrem no novo modelo.
"É preciso ter uma regra de transição, para que as concessionárias alcancem as metas estabelecidas", afirmou o executivo ao Valor. "É fundamental termos clareza no contrato de concessão. Toda a política tarifária precisa ser introduzida no contrato, para não haver margem para discricionariedade por parte do regulador", completou ele.
Conforme antecipado na última semana pelo Valor PRO, serviço de informações em tempo real do Valor, o governo estuda adotar uma série de mecanismos que condicionem a renovação da concessão das distribuidoras ao atendimento de níveis mais altos de qualidade do serviço e do equilíbrio econômico-financeiro. A principal medida em estudo é introduzir metas de qualidade de atendimento a serem alcançadas. Assim, se as metas não forem cumpridas, será mais fácil para o poder concedente decretar a caducidade da concessão.
Um total de 42 distribuidoras possuem o contrato de concessão com vencimento entre 2014 e 2017. As principais são as estatais estaduais Cemig, Copel, Celesc e Celg, além das seis distribuidoras federalizadas e controladas pelo grupo Eletrobras.
O objetivo de aumentar o rigor para conceder mais 20 anos de operação para as distribuidoras foi motivada pelo histórico operacional e financeiro ruim de algumas empresas do setor, como as concessionárias do grupo Rede, que levaram à intervenção pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), e as da Eletrobras, que ainda possuem altos níveis de perdas de energia.
"Com certeza, será incluída alguma meta de qualidade [nos novos contratos]", afirmou Ricardo Savoia, diretor da consultoria Thymos Energia. Segundo ele, a média do indicador chamado DEC (duração equivalente de interrupção por unidade consumidora) está acima da meta regulatória estabelecida pela Aneel. Isso quer dizer que o total de horas em que os clientes ficam sem luz em média no Brasil é maior do que o permitido pela agência. Valor Econômico)
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