A Advocacia-Geral da União (AGU) vai recorrer da decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília, que determinou a suspensão temporária do processo de licenciamento ambiental relativo às obras da Usina Hidrelétrica São Luís do Tapajós, no Rio Tapajós, oeste do Pará, e todas as ações relacionadas ao empreendimento. Atualmente, uma equipe de técnicos analisa a flora e a fauna da região com o objetivo, segundo comunicado da AGU, de “colher informações, durante o período da cheia do rio, para avaliar o impacto socioambiental em caso de haver viabilidade do projeto de aproveitamento dos potenciais hidrelétricos de São Luiz do Tapajós e Jatobá”.
Ainda segundo a AGU, já foram concluídas três etapas, em que as análises ocorreram nos ciclos hidrológicos de enchente, vazante e seca. “Se a pesquisa não for feita na cheia só poderá ser concluída no próximo ano”, destaca a nota. A AGU ressaltou também que, mesmo sem determinação judicial, não houve ingresso de pesquisadores ou de equipes de apoio em terras indígenas ou comunidades locais durante o levantamento ambiental. “O planejamento dos estudos em campo foi apresentado às lideranças da região e definido um acordo de convivência para que o trabalho não atrapalhe os deslocamentos das comunidades nem as suas atividades de caça e pesca”, acrescenta a documento.
O órgão informou que foi adiada para o fim deste mês uma reunião entre representantes do governo federal e lideranças indígenas da etnia Munduruku, que vivem em áreas que serão afetadas pelos empreendimentos. O encontro, que estava previsto para o dia 10 de abril, em Jacareacanga (PA), ocorrerá a pedido das lideranças indígenas, que solicitaram mais tempo para debater, entre eles, a proposta de consulta feita pela Secretaria-Geral da Presidência da República. O objetivo é dar andamento ao processo de consulta aos povos indígenas que vivem no Tapajós sobre a proposta do governo de aproveitamento hidrelétrico da região. Pela determinação do TRF1, antes de serem feitos estudos de impacto ambiental que demandem a presença de técnicos no local, é preciso haver consulta não apenas aos povos indígenas, mas também às populações tradicionais atingidas, nos moldes estabelecidos na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário.
O pedido de suspensão foi apresentado ao TRF1, no mês passado, pelo Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) como recurso contra decisão da Justiça Federal em Santarém, que havia negado a interrupção das atividades. O Ministério Público ressaltou que a decisão alcança a Operação Tapajós, por meio da qual militares e policiais atuam na região, por determinação do governo federal, para garantir a realização dos estudos. Na avaliação dos procuradores da República que atuam no caso, a Operação Tapajós impede o diálogo e a consulta como determina a Convenção da OIT. Eles alertam que há o risco de confronto entre policiais e manifestantes contrários à construção de usinas no Rio Tapajós, principalmente os índios da etnia Munduruku. (Brasil Econômico)
Leia também:
* Geradores entram em atrito com o governo federal
* Comissão aumenta rigor no restabelecimento de energia elétrica
* Geradores estudam medida judicial contra Resolução nº3 do CNPE, diz Abragel
* MME define diretrizes para leilões de hidrelétricas cujas concessões não forem prorrogadas
Leia também:
* Geradores entram em atrito com o governo federal
* Comissão aumenta rigor no restabelecimento de energia elétrica
* Geradores estudam medida judicial contra Resolução nº3 do CNPE, diz Abragel
* MME define diretrizes para leilões de hidrelétricas cujas concessões não forem prorrogadas
