PDV da Cemig tem adesão de mil funcionários

O Programa de Demissão Voluntária da Cemig resultou na adesão de mil funcionários o que levará a um aumento de cerca de R$ 100 milhões nas despesas com pessoal neste ano. Segundo o presidente da empresa, Djalma Bastos de Morais, os desligamentos começarão a ocorrer até junho. A economia anual com as demissões não foi indicada.

De acordo com a Cemig, esse montante não deverá ter um impacto relevante sobre os resultados deste ano e está dentro do plano de redução de custos da companhia que é de diminuir os gastos com PMS em R$ 600 milhões em três anos e que está em vigor desde o ano passado. Em 2013 a previsão de redução de custos é de R$ 200 milhões.

A expectativa da empresa é de que essas despesas com as demissões deverão superar os ganhos da companhia com esses desligamentos neste ano, mas que no geral, o nível de gastos com pessoal deverá ser até menor esse ano do que em 2012. "As despesas com o PDV se pagarão em um ou dois anos", estimou o diretor de Finanças e Relações com Investidores da Cemig, Luiz Fernando Rolla.

"No início do ano passado havia uma preocupação de adequar a empresa ao processo de revisão tarifária que aumentou com a MP 579, pois tivemos que nos adequar de forma mais forte do que a esperada", disse Morais que acredita na eficácia desse plano de desligamento para ajudar a Cemig a adequar as despesas operacionais à receita.

Cemig insiste na renovação da concessão da UHE Jaguara

A Cemig ainda tenta reverter a decisão do governo federal de não prorrogar automaticamente a concessão da usina hidrelétrica de Jaguara (MG/SP - 424 MW). Entre os argumentos apresentados ao Ministério de Minas e Energia e à Agência Nacional de Energia Elétrica, a empresa alega que o contrato assinado inclui uma cláusula que assegura a prorrogação da concessão por mais 20 anos. Para garantir esse direito que afirma ter, a Cemig disse que recorrerá até ao Poder Judiciário.A defesa da empresa tem como base três pontos básicos. O primeiro a que se refere é o artigo da Constituição Federal que dá o direito à prorrogação do uso de recursos hidroenergéticos pelo poder federal em articulação com o governo estadual, premissa essa que não foi considerada pelo Poder Condedente.

O segundo argumento está na cláusula 4 do contrato de concessão onde está a expressão garante a renovação do contrato ao invés da expressão poderá prorrogar. De acordo com a Cemig, esse fato assegura que o governo está obrigado a conceder a usina por um período de mais 20 anos. Já o terceiro argumento é que o contrato data de 16 anos e há entendimento entre os juristas de que a garantia estabilizou-se e que por isso há o direito adquirido pela Cemig em renovar a concessão sob as condições anteriores à MP 579. A Cemig utiliza ainda a liminar da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmem Lúcia, que estabelece a incidência da nova lei dos royalties do petróleo apenas para os novos contratos e não para aqueles em vigor e que por isso a regra da renovação não poderia ser alterada.

As 18 usinas que a Cemig devolverá ao governo somam capacidade de 2,4 GW de energia assegurada e somente as três que a empresa alega ainda estar em seu primeiro vencimento são as responsáveis por 1,8 GW desse total. Além de Jaguara, estão nessa situação a de São Simão (GO/MG - 1.710 MW) e Miranda (MG - 408 MW).Rolla terminou afirmando que a Cemig buscará compensar a perda das 18 usinas que retornarão ao poder concedente em 2015 por meio da participação em leilões para novos empreendimentos. "Este será um vetor de crescimento importante em substituição às usinas que devolveremos daqui a dois anos." (Canal Energia)

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