A Abradee está avaliando pedir uma retificação no Decreto 7.945, que trata de repasses de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético às distribuidoras, devido aos altos custos com a geração térmica. Segundo o presidente da associação, Nelson Fonseca Leite, pelo que está proposto na nota técnica 072/2013 da Agência Nacional de Energia Elétrica, que trata da regulamentação do decreto, a CDE não dará cobertura para o pagamento de parcela variável dos contratos por disponibilidade das térmicas. Isso fará, ainda de acordo com ele, com que as distribuidoras com evento tarifário mais para o final do ano, tenham dificuldades financeiras.
Leite explicou que a parcela variável é referente ao combustível pago ao gerador quando a térmica é despachada pela ordem de mérito e, somente em janeiro, esse valor atingiu R$ 1,3 bilhão. "A distribuidora tem um contrato com o gerador térmico da energia comprada em leilão. Esse contrato tem uma parte fixa, que já está na tarifa, e uma parte variável, que é o combustível. Essa parte variável é paga diretamente pela distribuidora ao gerador quando a térmica é despachada dentro da ordem de mérito. Se a térmica for despachada fora da ordem de mérito por motivo de segurança energética, aí ela é paga com o ESS", explicou o executivo.
Pelo decreto, somente a parcela referente aos custos com o ESS por segurança energética será coberta pela CDE. A Abradee esperava que a Aneel pudesse dar uma interpretação mais abrangente ao decreto e incluir esses custos na regulamentação. Mas, segundo Leite, a proposta da agência não contempla esses valores. "Se for implementado desse jeito, algumas empresas não terão condições de carregar esses valores até a época do evento tarifário. Então, nós estamos pensando em pedir uma retificação do decreto para que essas empresas possam receber esses valores da CDE relativos a parcela variável das térmicas de uma forma mais imediata", contou o executivo à Agência CanalEnergia. Esse é o caso de distribuidoras como a Light e a Celesc, que só passam pelo processo tarifário em novembro.
A Light, em sua teleconferência para divulgação de resultados referentes à 2012, já demonstrou preocupação com o fato de ter que assumir esses custos até novembro, o que teria que ser bancado com recursos destinados aos investimentos. A empresa tem muitos investimentos a serem realizados e que não podem ser postergados, visto que grandes eventos como a Copa das Confederações, Jornada Mundial da Juventude, Copa do Mundo e Olimpíadas estão marcados para acontecer no Rio de Janeiro até 2016. A proposta de regulamentação da Aneel fixa um limite de 3% a ser repassado na tarifa em relação a esses custos adicionais - ESS por segurança energética e exposição involuntária relativa à prorrogação das concessões - já nesse processo de revisão tarifária. O que exceder esse limite, será pago à vista com os recursos da CDE. A AP 020/2013 recebe contribuições por intercâmbio documental até o dia 10 de abril. (Canal Energia)
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