BRASÍLIA - O Palácio do Planalto e o PT conseguiram que a Executiva nacional do PMDB enquadrasse os rebeldes que queriam modificar o parecer do relator Renan Calheiros (PMDB-AL) à Medida Provisoria 579, que muda as regras de concessão das concessionárias de energia, assegurando a redução nas contas de luz prometida pelo governo. Revisor da MP, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) era o principal articulador das mudanças, mas diante da posição do presidente em exercício, Michel Temer, recuou.
O relatório de Renan foi negociado com o Planalto e deve ser apreciado hoje na Comissão Especial, mas deverá haver pedido de vista e a votação ser adiada. Renan, candidato à sucessão de José Sarney (PMDB-AP) na presidência do Senado, tem atendido os pedidos do governo para obter apoio a sua candidatura. Na Câmara, o mesmo acontece com o líder do PMDB na Casa, Henrique Eduardo Alves (RN), que disputa a presidência no lugar de Marco Maia (PT-RS).
Por cinco votos a dois, o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu ontem que as companhias elétricas não são obrigadas a devolver recursos, estimados em R$ 7 bilhões, pagos a mais pelos clientes do país, entre 2002 e 2009, devido a um erro de metodologia. Para o TCU, não cabe a ele regular temas entre consumidor e concessionárias. (O Globo)
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