Pinga-Fogo Setor Elétrico: Cemig, Cteep, CEEE e Eletrobras

Cemig adere apenas nos ativos de transmissão

A Cemig decidiu não aderir com suas hidrelétricas às novas regras de concessão propostas pelo governo federal. Cesp, Copel e Celesc já haviam decido o mesmo em relação a suas usinas. A companhia mineira de energia elétrica anunciou no fim da tarde de ontem que adere ao novo modelo somente com seus ativos de transmissão. Essa foi a decisão do conselho administrativo. O prazo dado pelo governo às elétricas para dizerem se aderiam ou não às novas regras encerrou-se ontem. A recusa das quatro geradoras terá, segundo mostrou o Valor ontem, um impacto limitado no plano do governo de reduzir em 20,2% em média o preço da conta de luz paga pelos consumidores a partir de 2013. O conselho da Cemig decidiu que a empresa só deveria aderir com seus ativos de geração se o governo federal cedesse em um ponto que se tornou central para ela. O que a empresa insistia era que três de suas usinas - Jaguara, Miranda e São Simão - tivessem os contratos de concessão renovados sob as regras atuais, algo que Brasília sempre negou. A empresa havia manifestado ao governo semanas atrás seu interesse - embora com ressalvas - em renovar as concessões de 18 de suas usinas seguindo os novos critérios propostos. Mas desde o início das discussões com o governo, dizia que com relação às três tinha o direito de renovar os contratos pelas regras atuais. A diferença é que pelas regras novas, as tarifas ficarão mais baixas e por isso a receita das elétricas também cairá.

Acordo foi melhor que o esperado para Cteep 

A Cteep surpreendeu positivamente os analistas de investimentos ao informar que receberá parte de sua indenização em parcelas corrigidas pelo IPCA mais uma taxa de juro de 4% ano. Os valores, que se referem à linhas de transmissão construídas antes de 2000, serão pagos ao longo de 30 anos à companhia pelo governo federal. A aplicação de uma taxa de juro de 4% ano à indenização é, por enquanto, apenas uma promessa de Brasília. A empresa espera que o governo divulgue uma portaria, regulamentando o acordo. Os investidores receberam bem a notícia. As ações da Cteep subiram 5,6% ontem e foram a maior alta do Ibovespa. Os papéis anularam as perdas do pregão de segunda-feira, quando o mercado reagiu mal à decisão da companhia de aceitar a renovação de seus contratos de concessão. A remuneração de 4% ao ano não era conhecida pelos investidores até o momento e muda o cenário para a transmissora. Segundo o presidente do conselho de administração da Cteep, Luís Fernando Alarcón, a taxa de juro foi informada à companhia em suas "conversas" com o presidente da Aneel, Nelson Hubner, e pelo representante do Ministério das Minas e Energia (MME), Márcio Zimmermann. O percentual de 4% baseia-se nos títulos do Tesouro, disse o executivo. A Cteep calcula que terá direito a receber R$ 3 bilhões pelos investimentos não amortizados nas linhas de transmissão construídas antes de 2000, além dos R$ 2,9 bilhões já anunciados para as linhas construídas depois desta data. A Aneel, porém, ainda não revelou os valores que serão reembolsados para os ativos em operação antes 2000. Inicialmente, essas linhas não iriam receber nenhuma indenização, mas o governo voltou atrás para incentivar as empresas a renovar seus contratos.

CEEE toma decisão "sofrida" 

A CEEE sairá do equilíbrio financeiro neste ano para um déficit perto de R$ 600 milhões em 2013, devido à queda de receitas com a renovação antecipada de suas concessões. Mesmo assim, a estatal gaúcha preferiu aderir à proposta do governo federal de prorrogação dos contratos de aproximadamente seis mil quilômetros de linhas de transmissão e de doze usinas hidrelétricas, com potência total de 413 megawatts (MW). Passo Real, a maior delas, tem 158 MW. "Era ruim renovar (os contratos), mas seria muito pior não fazê-lo", resume o ex-secretário gaúcho de Infraestrutura e Logística, Beto Albuquerque (PSB-RS), que acaba de reassumir o cargo de deputado federal. Até a semana passada, ele cuidava diretamente do assunto. Albuquerque explica que, sem prorrogar as concessões desses ativos, a CEEE ficaria somente com os passivos - mas sem perspectivas claras de reaver o fluxo de caixa. "Foi uma decisão muito sofrida", admite o ex-secretário, ponderando, no entanto, que a garantia de mais 30 anos de concessão permite arrumar as contas. Talvez haja a necessidade de ajustes. "Ninguém pode negar que havia gorduras em excesso no setor elétrico." O diretor financeiro e de relações com investidores da CEEE, Gerson Oliveira, acredita que será possível eliminar o déficit da estatal. "Em quatro ou cinco anos, voltaremos ao equilíbrio", garante. 

Mudanças nas regras podem garantir até R$ 30 bilhões para Eletrobras 

O presidente da Eletrobras, José da Costa Carvalho, disse que a estatal poderá receber uma indenização extra entre R$ 3 bilhões e R$ 4 bilhões por conta de indenizações atreladas às suas hidrelétricas. O depósito adicional nas contas da Eletrobras deve-se à portaria 7.850, publicada na sexta-feira. Com a medida, o governo passou a reconhecer melhorias que as empresas fizeram em seus equipamentos durante toda a concessão, com o propósito de manter as estruturas em pleno funcionamento. Custos com licenciamento ambiental também entraram no pacote. Até ontem, o diretor financeiro e de relações com investidores da estatal, Armando Casado, havia dito que a companhia ainda desconhecia o montante a que teria direito, mas que se tratava de um "valor significativo". Na prática, as medidas que o governo anunciou na última semana garantam para a Eletrobras uma indenização que pode se aproximar daquilo que analistas e a própria empresa já previam. Com a MP 579, que trata das renovações de concessões de geração e transmissão, a Eletrobras garantiu uma indenização de quase R$ 15 bilhões. Após o governo abrir a guarda e anunciar que pagaria por bens de transmissão adquiridos pelas empresas antes de maio de 2000, a estatal passou a contar com a possibilidade de obter mais um aporte de até R$ 11 bilhões. Isso significa que, com a nova rodada de pagamentos prometida aos contratos de geração, o valor contábil de indenizações poderá se aproximar da casa dos R$ 30 bilhões. (Valor Econômico)

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