BRASÍLIA A posição conjunta dos governos tucanos de Minas Gerais e São Paulo de não permitir a adesão integral das estatais destes estados às regras da MP 579 para a renovação de contratos de concessão de energia foi uma resposta política articulada com a cúpula do PSDB. Nos últimos dois dias, os governadores Antônio Anastasia, de Minas; e Geraldo Alckmin, de São Paulo, conversaram e acertaram a decisão de não aderir integralmente na área de geração de energia, só na área de transmissão.
Agora, para evitar um impacto eleitoral negativo, os líderes tucanos terão de convencer a população de baixa renda que essa não é uma posição contra a redução das tarifas de energia elétrica.
Anastasia decidiu só se manifestar hoje sobre a decisão justamente para evitar a leitura política da operação casada, que aconteceu um dia depois de o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso lançar a candidatura do senador Aécio Neves (PSDB-MG) para disputar com a presidente Dilma Rousseff as eleições para presidência em 2014. Coube a Aécio assumir e linha de frente em defesa da decisão de Minas e São Paulo.
Aécio diz que há intervenção - Depois de fazer um discurso na tribuna do Senado criticando a forma como o governo federal tenta reduzir a tarifa de energia elétrica, Aécio anunciou publicamente que a Cemig não assinaria o contrato de renovação da concessão com receita menor. Ele defendeu a desoneração da conta de luz com redução ou isenção de impostos.
- Eu já posso dizer: a Cemig não vai assinar - disse Aécio, depois de consultar o relógio, por volta de 17h. - Foi imprudência do governo não dialogar com os estados. Às vésperas da eleição a presidente chamou cadeia (nacional) de rádio para anunciar que reduziria a tarifa de energia, sem dizer que estava fazendo uma intervenção no setor - criticou o senador.
Dilma vira alvo - O mineiro afirmou que está havendo quebra de contrato e que, dessa forma, o setor privado não vai fazer investimentos. E ele cobrou ações de governos estaduais do PT, dizendo que, em Minas, ele baixou a conta de luz para os mais pobres, abrindo mão do recolhimento de ICMS.
- Somos a favor da queda da tarifa. Fizemos em São Paulo, em Minas, ao contrário do Rio Grande do Sul, que é governador pelo PT - disse o senador.
O governador Anastasia esteve em Brasília na véspera, para negociar com o governo e correligionários a posição da Cemig. Na segunda-feira, houve na capital um encontro de líderes tucanos com prefeitos eleitos, com a presença de Fernando Henrique, Aécio, o presidente do partido Sérgio Guerra (PSDB-PE) e o ex-senador Tasso Jereissatti. Uma das decisões foi justamente eleger a presidente Dilma como adversária, no embate político, deixando o ex-presidente Lula em segundo plano.
- Prefiro não fazer essa conspiração, mas é estranho essa posição casada de Minas e São Paulo. Se não querem aderir, a Dilma licita e pronto - comentou o governador da Bahia, Jaques Wagner (PT).
O secretário de Energia do governo de São Paulo, José Aníbal (PSDB), negou que a decisão de São Paulo seja política e procurou justificar com argumentos técnicos.
- Você não pode querer impor aos estados uma perda expressiva a favor de propósito com o qual concordamos, que é reduzir o preço da energia - disse Aníbal. - O governo sai desse episódio devendo um esclarecimento maior, porque o movimento todo foi feito com baixo nível de diálogo. Paciência, não deu certo.
O governo chamou o secretário a Brasília ontem para uma última tentativa de dissuadi-lo sobre a decisão. A proposta para nós é insuficiente, está aquém daquilo que é a nossa avaliação de custos de operação e manutenção do conjunto Cesp. Com relação a ressarcimentos suplementares, isso só será feito ao longo de 2013, o que é incerto - disse Aníbal. O secretário acrescentou que o governo paulista teria que arcar com o custo da redução da tarifa da Cesp:
- A assembleia geral da empresa já decidiu que não vai participar desse processo porque nós não podemos aceitar essa defasagem que caberia ao Tesouro de São Paulo assumir. É recurso que temos de tirar de nossas receitas destinadas às áreas de saúde, educação e saneamento. (O Globo)
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