A AES Eletropaulo pretende entrar nos próximos dias com recurso contra decisão judicial publicada na sexta-feira com relação a um processo histórico envolvendo a empresa, a Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (Cteep) e a Eletrobras. A 5ª Vara da Comarca do Rio de Janeiro determinou que a Eletropaulo seja responsável integral pelo pagamento à Eletrobras do saldo de um contrato de financiamento firmado em 1986, no valor estimado pela elétrica paulista em R$ 1,3 bilhão, o equivalente a quase metade (44%) do seu valor de mercado.
A disputa, que dura 23 anos, começou quando a Eletrobras acionou a Justiça para receber o pagamento do financiamento concedido à Eletropaulo, ainda estatal estadual, para iluminação pública da cidade de São Paulo. Durante o desenrolar da ação, porém, houve a reestruturação da companhia, que acabou dividida em quatro empresas, entre elas a própria Eletropaulo e a Empresa Paulista de Transmissão de Energia Elétrica (atual Cteep). Em 1999 a Justiça deu ganho de causa à Eletrobras, mas não determinou quem seria responsável pelo pagamento.
O recurso da AES Eletropaulo será baseado em uma outra decisão, esta do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou em 2006 a realização de uma perícia para identificar que empresa fará o pagamento à estatal federal. Mas até hoje não houve a indicação do perito.
"No parecer dos nossos advogados internos e externos, é uma decisão passível de ser revertida por ela não ter respeitado a orientação anterior do STJ" disse ao Valor o diretor-presidente da AES Eletropaulo, Britaldo Soares, alegando que a decisão de sexta "não produz qualquer impacto nos resultados da empresa".
A Eletrobras informou que aguardará 15 dias corridos de prazo para recurso, a contar de hoje, para iniciar a execução da dívida. A estatal ressaltou ainda que a Cteep reconheceu em 1999 um valor de R$ 40 milhões (corrigidos hoje a R$ 100 milhões), que depositou em juízo.
Para Soares, a Cteep é a responsável integral pelo pagamento. "A própria Cteep, desde lá atrás, figurou como a devedora do principal. Esse valor divulgado é referente a juros e multas. Se o principal está com a Cteep, os juros também devem ficar com ela", explicou o executivo.
A Cteep não comentou o assunto e informou que qualquer posicionamento será feito por comunicado ao mercado. (Valor Econômico)
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