Um dos reflexos da Medida Provisória 579 poderá ser o aumento da eficiência das concessionárias de energia elétrica que, para se adaptar ao novo cenário de menor remuneração pelos ativos de geração e transmissão que forem prorrogados, terão de reduzir custos para trabalhar em uma nova estrutura.
No setor de geração, a partir de 2013, as geradoras só poderão transferir para o preço da energia os custos de operação e manutenção (O&M) das hidrelétricas. Estima-se no mercado que hoje essas elétricas vendam energia a mais de R$ 60 o MWh e, sob as novas regras, terão de comercializar esses lotes a preços que, dependendo do caso, podem chegar à casa dos R$ 20 o MWh.
No caso das transmissoras, o governo estabeleceu limites para a receita anual permitida para as empresas que atuam na área. Nos cálculos do analista Marcos Severine, do Itaú BBA, o corte médio na receita de transmissão ficou em cerca de 70%, caindo de R$ 9,2 bilhões para R$ 2,8 bilhões anuais.
Concessionárias terão de reduzir custos para se adaptar a um novo cenário de menor remuneração
"Pode haver uma redução de receita de R$ 22 bilhões por ano no setor elétrico, sendo que para a Eletrobrás a perda de receita anual pode chegar a R$ 8 bilhões", afirmou José da Costa Carvalho Neto, presidente da empresa, em recente evento em São Paulo.
Para que a holding continue operando no azul, será preciso trabalhar na redução de custos, com possível redução de despesas em contratos de publicidade, redução de contratação de serviços terceirizados e adoção de um programa de desligamento voluntário incentivado para funcionários. Em entrevista ao Valor, o executivo afirmou que a expectativa da estatal é de que seja necessário um corte de 30% nos custos operacionais, para operar no azul.
A Cemig é outra que já antecipou que poderá buscar maior eficiência. Em teleconferência com analistas em setembro, pouco depois do anúncio da MP 579, o diretor de relações de investidores, Luiz Fernando Rolla, disse que a empresa já analisava redução de despesas operacionais antes da MP, principalmente por conta da terceira revisão periódica de tarifas para a área de distribuição, que tem reduzido as tarifas desse segmento. Com o novo cenário estabelecido pela MP 579, a empresa poderia aprofundar a revisão das despesas operacionais.
"Temos ações para reduzir despesas operacionais, o que pode acontecer é que poderemos ter de revisá-las e aumentar a profundidade delas", disse. No início do ano, de olho nos impactos da revisão periódica de tarifas das distribuidoras, a empresa divulgou comunicado informando conduzir estudos que indicavam oportunidades de redução de custos que poderiam chegar a R$ 600 milhões para os próximos três anos.
O diretor geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hubner, disse que, para chegar aos valores apresentados no Diário Oficial, o governo levantou custos individualizados para cada usina. "Definimos custos eficientes de operação e manutenção na transmissão e na geração, semelhante ao que fazemos na distribuição. Levamos as empresas a buscar um nível de eficiência médio, com redução de custos gerais para a sociedade brasileira", afirmou Hubner.
Outro possível impacto é reforçar a tendência de consolidação do setor elétrico. Ao ganhar mais escala, os grupos reduzem custos operacionais e ganham musculatura para fazer frente aos desafios da década: investir em novas fronteiras tecnológicas, como a adoção de redes inteligentes (smart grids) na área de distribuição, e investimentos em novos projetos de energia elétrica.
"O setor tende para a consolidação e para a verticalização, buscando um equilíbrio entre parte regulada e não-regulada, e a MP 579 orienta as empresas a buscar mais eficiência. O custo marginal de expansão do sistema pode ser crescente, porque parte das usinas hidrelétricas será construída na região Norte, em que as compensações ambientais serão maiores e o custo de transmissão ao Sudeste também", afirma um consultor do setor.
A MP 579 reduziu alguns encargos referentes à conta de luz. "Cerca de um terço da queda se refere a isso, é a primeira vez que vimos recentemente essa redução", diz o presidente da AES Brasil e da Eletropaulo, Britaldo Soares. Já os impactos da regulação sobre o preço da energia nos próximos anos são incertos, assim como é difícil avaliar como a MP 579 poderá mexer com o mercado livre. (Valor Econômico)
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